As defesas dos oito réus condenados na ação relacionada à trama golpista estão se preparando para explorar brechas nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando atacar o cálculo final das penas. Com a expectativa de que não haja uma mudança na posição dos magistrados sobre a culpa, a principal estratégia será minimizar os danos resultantes das condenações. Se a defesa for bem-sucedida, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros envolvidos na tentativa de golpe poderiam fazer cumprir suas penas com menos tempo na prisão e progredir de regime de forma mais rápida.
Uso de embargos de declaração na defesa
O plano de ação das defesas será colocado em prática com a apresentação dos embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer trechos da sentença do colegiado. Entre os réus, sete estão condenados a penas em regime fechado, com sentenças variando de 16 a 27 anos. Apenas Mauro Cid, que atuou como delator, recebeu uma pena em regime aberto, com duração de dois anos.
Uma das frentes de ataque das defesas será a dosimetria das penas, onde os advogados argumentam que os ministros se manifestaram de forma subjetiva ao definir o tamanho das punições. Além disso, serão feitas apelações para que os réus possam cumprir suas penas em prisão domiciliar, justificando a solicitação com problemas de saúde e a idade avançada dos envolvidos.
A estratégia de Bolsonaro e suas condições de saúde
A defesa do ex-presidente Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Bueno, já sinalizou seu interesse em solicitar a prisão domiciliar. O pedido será protocolado após a publicação do acórdão, a formalização da decisão, que deve ocorrer em até 60 dias. Os advogados utilizam como base para essa solicitação as sequelas que Bolsonaro apresenta em decorrência da facada sofrida em 2018, que já gerou sete cirurgias.
Aliados afirmam que a preocupação dos médicos é a possibilidade de novas aderências intestinais, um efeito colateral comum em casos semelhantes. Em abril, o ex-presidente foi internado devido a uma obstrução intestinal, o que fortalece o argumento de que ele necessita de cuidados especiais.
Saúde do ex-presidente é um argumento que pode ser comparado ao caso de Fernando Collor, que foi autorizado a cumprir prisão domiciliar devido a questões de saúde, incluindo Mal de Parkinson.
Possíveis argumentações nas defesas
A legislação brasileira atual permite a prisão domiciliar para detentos em regime aberto ou durante a prisão preventiva. Embora não existam previsões expressas para condenados em regime fechado com problemas de saúde, tribunais têm aceitado essa medida em casos excepcionais. Para que a defesa seja bem-sucedida, será necessário demonstrar que a condição de saúde do réu impossibilita a realização do tratamento adequado no regime fechado.
O professor de Direito Penal da FGV-Rio, Thiago Bottino, acredita que a idade e o histórico médico de Bolsonaro podem favorecer sua defesa para a concessão de benefícios. A questão das agravantes e atenuantes das penas também será ressaltada, uma vez que o ministro Flávio Dino mencionou uma participação de “menor importância” de alguns dos condenados, o que poderá ser utilizado para buscar penas menores.
Desdobramentos e possibilidade de novos recursos
As defesas também estão considerando a apresentação de embargos infringentes, um tipo de recurso que, se aceito, poderia forçar uma reanálise do mérito do caso pelo plenário do STF. Entretanto, a chance de sucesso nessa abordagem é considerada remota, visto que a jurisprudência exige a divergência de pelo menos dois magistrados para a aceitação desse recurso.
Com a condenação de Bolsonaro e outros réus por um placar de 4 a 1, a única divergência foi levantada pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição. Já em outros pontos, a condenação foi unânime, o que limita consideravelmente as chances de novos recursos.
Se os embargos forem rejeitados, não houver outros recursos cabíveis e a decisão tiver transitado em julgado, a condenação se tornará definitiva, possibilitando que Bolsonaro e os outros sete réus iniciem suas penas. A expectativa é que todo esse processo se desenrole em cerca de 30 dias, conforme informações de colunistas do O Globo.
Diante desse cenário, as defesas buscam desesperadamente estratégias que possam amenizar as consequências das condenações e garantir que seus clientes cumpram penas com as devidas considerações de saúde e idade, um jogo que poderá repercutir nos próximos meses.
