O ex-presidente Jair Bolsonaro, após a condenação pela trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), está movendo um pedido para cumprir sua pena em prisão domiciliar. Esta iniciativa se baseia nas sequelas e riscos decorrentes da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. A informação foi revelada pela colunista do GLOBO, Malu Gaspar.
As bases legais para o pedido de Bolsonaro
A legislação brasileira autoriza a prisão domiciliar, principalmente para detentos em regime aberto ou em situações de prisão preventiva antes da condenação. Contudo, há precedentes em que tribunais concedem essa opção de maneira excepcional, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que foi autorizado a cumprir sua pena em casa devido a problemas de saúde relacionados à doença de Parkinson. Essa modalidade é conhecida como prisão domiciliar humanitária e, da mesma forma, pode ser solicitada por Bolsonaro.
O advogado criminalista João Vicente Tinoco, sócio do escritório Maíra Fernandes Advocacia e professor da PUC-Rio, explicou que a decisão cabe ao juiz e depende da apresentação de provas que demonstrem a impossibilidade do tratamento adequado em regime fechado. Ele orienta que o caso será analisado individualmente, com base nas condições de saúde de Bolsonaro.
Critérios para concessão da prisão domiciliar
De acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser convertida em domiciliar quando o detento é maior de 80 anos ou “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. Outros incisos da mesma legislação também permitem a concessão para gestantes ou responsáveis por crianças ou deficientes. No entanto, para a Lei de Execução Penal, a idade mínima para pleitear a domiciliar é de 70 anos.
Em maio deste ano, o ex-presidente Fernando Collor de Mello obteve do STF a autorização para cumprir sua pena de oito anos de prisão em casa, em decorrência do envolvimento em um esquema de corrupção. O estado de saúde debilitado do ex-presidente, que indicou a presença de apneia do sono grave, transtorno afetivo bipolar e doença de Parkinson, foi um dos pontos considerados pelo ministro Alexandre de Moraes ao julgar o pedido.
O histórico de saúde de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão preventiva domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF em outro processo. O professor de Direito Penal da FGV-Rio, Thiago Bottino, acredita que o histórico de saúde do ex-presidente poderá favorecer seu pedido de prisão domiciliar. Ele aponta que Bolsonaro já passou por várias cirurgias de urgência, o que facilita a justificativa da defesa.
“Ele já tem mais de 70 anos. Não deve ser difícil demonstrar a questão da doença, pois passou por diversas intervenções cirúrgicas. Neste contexto, é mais fácil para a defesa justificar o pedido”, disse Bottino. É importante ressaltar que a prisão domiciliar é considerada uma pena de privação de liberdade, mas não como uma pena de morte.
O caminho a seguir
Com o cenário atual, a defesa de Jair Bolsonaro irá compor sua argumentação utilizando as informações médicas disponíveis, além de outros fatores que podem influenciar na decisão judicial. A expectativa é que o pedido seja analisado rapidamente, considerando a importância política do ex-presidente e a repercussão das últimas decisões do STF.
Enquanto isso, a população e os analistas políticos acompanham de perto as movimentações judiciais em torno da figura de Bolsonaro, que se mantém como um personagem central na política brasileira. A movimentação legal do ex-presidente gera um forte debate sobre a aplicação da justiça e os direitos dos detentos em casos de saúde delicada.
Com a crescente expectativa em torno do desfecho do pedido de prisão domiciliar, resta saber se o STF acolherá a solicitação, levando em conta não apenas o histórico de saúde de Bolsonaro, mas também as implicações políticas e jurídicas que podem advir dessa decisão.
