No último dia 29 de setembro, os advogados do tenente-coronel Mauro Cid protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para a progressão de regime do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa solicitação surge após a fixação da pena de dois anos em regime aberto no contexto do julgamento da trama golpista que abalou o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a detenção de Cid já ultrapassando os dois anos e quatro meses, incluindo a prisão preventiva e outras medidas cautelares, o pedido de liberdade pode ser um passo crucial em sua trajetória jurídica.
Entenda a situação jurídica de Mauro Cid
A pena em regime aberto foi determinada como uma das condições do acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Cid, que atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante todo o seu mandato, recebeu uma condenação unânime no julgamento. Curiosamente, o ministro Luiz Fux, que foi responsável por votar pela absolvição de outros réus, foi o único a condenar Cid e seu colega Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, durante a votação.
Condições para a progressão de regime
Os advogados de Cid destacam a importância dos períodos em que o tenente-coronel cumpriu restrições de liberdade em sua argumentação. Eles ressaltam que esse tempo deve ser computado na detração da pena, uma vez que as medidas cautelares impostas incluíam o recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana, proibição de deixar a comarca e a obrigatoriedade de comparecimento semanal ao juízo, além do uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa argumenta a favor da revogação das cautelares
Com base nesses argumentos, a defesa solicita a extinção da punibilidade de Cid, pleiteando a “imediata revogação das cautelares diversas da prisão”. Isso inclui o direito de remover a tornozeleira eletrônica que ainda está sob a responsabilidade do tenente-coronel.
Impactos na carreira militar de Cid
Atualmente, segundo o estatuto do militar, uma pena de dois anos não implicaria na perda da patente. No entanto, Cid já manifestou sua intenção de se afastar das Forças Armadas, solicitando sua transferência para a reserva. Seu advogado, Jair Alves Pereira, indicou que essa decisão é definitiva, afirmando: “Sair do Exército é uma posição definitiva”.
Expectativa em torno da decisão de Alexandre de Moraes
A expectativa agora gira em torno da resposta do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de progressão de regime apresentado pelos advogados de Cid. Se aceito, esse movimento poderá não apenas colocar Cid em liberdade, mas também moldar os desdobramentos da trama golpista que levou à sua condenação, além de ter repercussões potenciais na política brasileira e nas instituições militares.
O caso de Mauro Cid ilustra a complexidade do sistema de justiça e as nuances que cercam a colaboração premiada, bem como a aplicação da legislação militar no contexto atual. À medida que o Brasil lida com os ecos do governo Bolsonaro e suas estratégias, a decisão de Moraes poderá oferecer um novo capítulo na história do ex-ajudante de ordens.
A comunidade jurídica e a sociedade civil continuarão acompanhando atentamente os desdobramentos desse processo, que traz à tona questões não apenas jurídicas, mas também sociais e políticas, refletindo a complexa rede de conexões que permeiam o cenário nacional nos dias de hoje.
