Na última semana, a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação das medidas cautelares e a restituição de bens e valores apreendidos durante as investigações. Os advogados alegaram que Cid já cumpriu a pena de dois anos imposta pela Corte, considerando o tempo que ele esteve em restrição de liberdade.
O histórico da prisão de Mauro Cid
Mauro Cid foi preso em maio de 2023, acusado de participar de atos relacionados a fraudes eleitorais. Desde então, ele passou por um período de prisão preventiva e, posteriormente, medidas cautelares, que incluíram o recolhimento domiciliar durante a noite e aos finais de semana, proibição de deixar a comarca, comparecimento semanal ao juízo e monitoramento eletrônico.
Os advogados de Cid sustentam que o tempo de cumprimento das medidas cautelares deve ser contabilizado na detração da pena, ou seja, que as restrições impostas ao seu cliente equivalem ao cumprimento de parte da sanção. “Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade por mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta,” afirmaram os advogados no pedido enviado ao relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa para a revogação das cautelares
De acordo com a defesa, “não há como dizer, decerto, que essas questões privativas de liberdade não versam ou então que não servem para detrair o período já cumprido”. A argumentação apresenta um apelo para que os magistrados considerem o impacto das medidas cautelares, não apenas como punição, mas como parte do cumprimento da pena.
Entre os pedidos feitos, a defesa requereu a revogação imediata do monitoramento eletrônico ainda em vigor, justificando que as condições já foram amplamente cumpridas por Cid. Além disso, os advogados solicitaram a devolução dos bens, valores e passaportes que foram apreendidos durante as investigações.
Próximos passos no processo
A solicitação da defesa será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. A decisão sobre a revogação das cautelares e a contabilização do tempo já cumprido pode estabelecer um importante precedente, tanto para o caso de Mauro Cid quanto para outros processos semelhantes que tramitam no STF.
A situação de Mauro Cid continua a gerar repercussões na política brasileira, uma vez que a sua posição como ex-ajudante do ex-presidente Bolsonaro levanta discussões sobre a participação de militares em questões políticas e judiciais. À medida que o processo avança, a sociedade e a imprensa acompanharão de perto os desdobramentos deste caso, que envolve não apenas questões judiciais, mas também implicações mais amplas nas estruturas de poder no Brasil.
Em meio a essas discussões, a pergunta que permanece é: quais serão as consequências de uma possível decisão favorável ao ex-militar? O ambiente político e jurídico brasileiro continua a ser palco de debates intensos, refletindo a complexidade das relações entre poder, Justiça e a sociedade.
Assim, a expectativa agora recai sobre a resposta do STF ao pedido de liberação de Mauro Cid e as justificativas apresentadas por sua defesa, que busca restabelecer a liberdade de um homem envolvido em um tumultuado cenário político.
