A Justiça de Guarujá, no litoral de São Paulo, proferiu uma decisão controversa ao absolver dois policiais militares envolvidos na morte de Jefferson Junio Ramos Diogo, um homem de 34 anos, em julho de 2023. O caso, que ocorreu durante a Operação Escudo, levantou preocupações sobre a legitimidade das ações policiais e a forma como a força foi utilizada em situações de conflito.
Contexto do caso de Jefferson Junio
Segundo as informações divulgadas, na noite de 29 de julho de 2023, os PMs Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos foram acusados de matar Jefferson em uma favela da Rua Quatro, em Guarujá. Um laudo necroscópico revelou que a vítima levou quatro tiros. Informações de pessoas próximas indicaram que Jefferson vivia em situação de rua e enfrentava problemas relacionados ao uso de substâncias químicas.
Os policiais afirmaram que Jefferson apontou uma arma para eles, motivo pelo qual dispararam 11 vezes. Após ser baleado, de acordo com os relatos dos PMs, ele teria fugido, mas foi encontrado em posse de uma pistola, levando os agentes a justificar a ação como legítima defesa. Contudo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contestou essa versão, afirmando que Jefferson estava desarmado e que os policiais tentaram simular um confronto.
Decisão da Justiça e reações
Na última terça-feira (9), o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, absolveu os policiais, ressaltando que suas ações estavam dentro dos limites legais e foram proporcionais à ameaça que consideraram enfrentar. O juiz destacou também o histórico de violência letal contra policiais na região, o que pode ter influenciado sua decisão.
“A suposição de que policiais teriam ingressado neste ambiente com armamento clandestino apenas para simular um confronto e executar um usuário de drogas ignora o histórico concreto de violência letal contra policiais”, disse o juiz em sua sentença.
Em resposta à absolvição, o MP-SP protocolou um recurso na quinta-feira (11), buscando reverter a decisão. O advogado criminalista Fabio Hypolitto, que não está envolvido no caso, explicou que o recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Enquanto o recurso do Ministério Público não é julgado, prevalece a sentença de absolvição”, afirmou.
A Operação Escudo e seus desdobramentos
A Operação Escudo foi instaurada após a morte do PM Patrick Bastos Reis, em julho de 2023, e teve como alvo a redução da criminalidade na Baixada Santista. Durante os 40 dias de operação, a SSP-SP reportou a prisão de 958 pessoas e 28 mortes em supostos confrontos. Essa operação, e outras semelhantes, foram alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos, que clamavam pelo fim das ações violentas.
Além disso, a Operação Verão foi instaurada em dezembro de 2023, logo após novos assassinatos de policiais da Rota. Este aumento da pressão nas ações policiais resultou em uma taxa alarmante de mortes, com 56 pessoas sendo mortas em ações policiais entre fevereiro e abril do ano seguinte. O crescimento da violência policial gerou repercussões e críticas nacionais e internacionais, além de alertas de representantes de direitos humanos à ONU.
Implicações para a segurança pública
A recente decisão de absolvição dos policiais e o histórico das operações realizadas levantam questionamentos sobre a segurança pública e a aplicação da lei no Brasil. As alegações de que policiais teriam simulado uma apreensão de arma e os conflitos gerados durante a operação provocaram um debate acalorado sobre a legitimação do uso da força e as diretrizes da atuação policial.
A resposta das autoridades e o provável julgamento em segunda instância indicam que o caso ainda terá desdobramentos significativos. Especialistas em segurança pública e direitos humanos continuam a monitorar como as decisões judiciais influenciam a percepção da segurança e a confiança da população nas forças de segurança.
O panorama atual exige uma reflexão profunda sobre a forma como a segurança é tratada no Brasil, buscando um equilíbrio entre a proteção da sociedade e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Os próximos passos no processo judicial e as reações da sociedade civil e das autoridades poderão definir novos rumos para a segurança pública nas cidades brasileiras.
