A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11/9), Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando pela condenação, enquanto Luiz Fux optou pela absolvição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Bolsonaro de chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos a patrimônio da União e tombado. Bolsonaro e os demais réus, também condenados, negam as acusações.
Entenda a condenação de Bolsonaro pelo STF
Apesar da pena estabelecida em regime inicialmente fechado, o ex-presidente não deve ser preso de imediato. A execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando todos os recursos possíveis forem analisados.
Publicação do acórdão
Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, que formaliza os votos e a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender até 60 dias, mas tem a possibilidade de ocorrer antes, como foi o caso do acórdão que tornou Bolsonaro réu, publicado em apenas 15 dias.
Recursos da defesa
Com a publicação do acórdão, a defesa teria cinco dias para protocolar recursos. O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração, que visa apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer com esse instrumento, alegando inconsistências nos votos.
Entretanto, esse tipo de recurso não altera a condenação, apenas busca esclarecer pontos da decisão. Durante o tempo em que ele tramita, pode atrasar a execução da pena. Já os embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma ao plenário do STF, não são possíveis pois apenas Luiz Fux divergiu, não cumprindo os requisitos necessários.
A defesa de Bolsonaro ainda pode requerer habeas corpus, alegando fatores como idade ou problemas de saúde, o que poderia resultar em autorização para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar, ao invés de regime fechado.
Impactos da condenação e inelegibilidade
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF decidiu tornar inelegíveis por oito anos sete dos oito réus condenados no processo da trama golpista, inclusive Bolsonaro. O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o havia condenado por abuso de poder político. Com a nova condenação, a inelegibilidade foi ampliada, significando que ele só poderá voltar a se candidatar em 2062.
Esse cenário tem reflexos diretos nas eleições de 2026, uma vez que Bolsonaro, preso ou sob medidas restritivas, não poderá participar de campanhas e atuar diretamente em disputas eleitorais. As pesquisas de intenção de voto atuais apontam a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre potenciais adversários, como Michelle Bolsonaro (PL-DF) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Anistia e seus desdobramentos
A condenação de Jair Bolsonaro volta a trazer à tona discussões sobre a anistia no Congresso. Parlamentares do PL têm impulsionado essa ideia, com expectativa de que Tarcísio de Freitas retorne a Brasília para reforçar essa articulação. Dentro do partido, há divergências sobre a forma da anistia: uma linha defende uma medida ampla que incluísse Bolsonaro, enquanto outra propõe uma abordagem mais restrita.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá papel central nessa negociação, pois há pressão para pautar a urgência da proposta. Motta, por outro lado, tem sido reticente, ciente das possíveis repercussões políticas e jurídicas que uma anistia ampla poderia trazer.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se declarou contra pautar a anistia enquanto persistirem clamor e tensões a respeito do tema.
Expectativas para o futuro de Bolsonaro
O destino político e judicial de Jair Bolsonaro está em um limbo. Mesmo com a condenação, a efetivação da pena ainda depende da análise de recursos e do trânsito em julgado. O tempo que levará para que a defesa conclua suas manobras legais determinará a trajetória de Bolsonaro nos próximos anos. Nesse ínterim, o Brasil observa atentamente o desenrolar dos acontecimentos, que sem dúvida impactarão o cenário político do país.
Com a condenação, restam muitas questões em aberto: o ex-presidente poderá voltar à política? As tentativas de anistia prosperarão? O futuro político de Bolsonaro não só a ele, mas ao Brasil, permanece incerto.
