A Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na região serrana do Rio de Janeiro, decidiu, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), rejeitar por unanimidade o pedido para a abertura de uma Comissão Processante (CP) que investigaria os crimes de maus-tratos a cães em situação de rua. Esta decisão ocorre em um contexto em que seis servidores da Defesa Civil foram detidos no final de agosto por envolvimento em tais crimes, o que chamou a atenção da comunidade e levantou questões sobre a responsabilidade do poder público no cuidado com os animais.
A decisão e suas implicações
O pedido para a investigação foi formalizado por um morador que solicitou a apuração de uma possível participação do Prefeito de Cordeiro, Leonan Lopes Melhorance. Contudo, durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Anísio Coelho, esclareceu que a denúncia foi analisada, mas não se encaixava nas atribuições do Legislativo. Ele afirmou que a avaliação dos casos de maus-tratos a animais compete ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo. “Nunca deixamos de julgar qualquer ato quando o assunto é de nossa competência. Todavia, o presente caso não é para abertura de comissão processante. A denúncia está rejeitada”, declarou Coelho.
Repercussões do caso
O caso ganhou notoriedade em 27 de agosto, quando seis integrantes da Defesa Civil foram presos em flagrante pela Polícia Civil, gerando uma onda de indignação entre os moradores e defensores dos direitos dos animais na região. Este episódio levanta questões sobre como as autoridades locais estão lidando com a proteção animal e quais medidas estão sendo tomadas para assegurar o bem-estar de cães e outros animais em situação de vulnerabilidade.
Após a rejeição da investigação pela Câmara, a Prefeitura de Cordeiro se manifestou nas redes sociais, afirmando repudio aos maus-tratos. A administração municipal anunciou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta dos servidores detidos e estabeleceu a garantia do direito de defesa, além da aplicação das penalidades cabíveis.
Ações da Prefeitura de Cordeiro
Além disso, a Prefeitura assegurou que os animais resgatados após as prisões estão recebendo acompanhamento veterinário. Em um vídeo divulgado na quinta-feira (28), o secretário municipal de Meio Ambiente, Rilley Werneck, discutiu a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) para abordar a situação. Ele informou que uma comissão foi formada dentro do conselho com o objetivo de acompanhar as denúncias e trabalhar em propostas para a criação de uma Casa de Passagem, destinada a acolher animais vítimas de abandono ou violência.
A Prefeitura ainda comunicou que assumirá todas as despesas relativas ao tratamento e recuperação dos animais envolvidos na situação, ressaltando sua responsabilidade e comprometimento com o bem-estar animal.
O papel da sociedade e dos órgãos públicos
A rejeição da investigação pela Câmara de Cordeiro pode gerar descontentamento na população, especialmente entre os defensores dos direitos dos animais, que esperam que ações efetivas sejam tomadas para coibir práticas de maus-tratos. O movimento social em defesa dos animais tem crescido, e casos como esse são cruciais para discutir a importância da legislação de proteção animal e a atuação dos órgãos competentes.
É essencial que a sociedade se mantenha atenta e exigente em relação a essas questões, uma vez que o tratamento adequado de animais em situação de rua se trata de um reflexo do cuidado e da compaixão que a comunidade deve ter. O caso em Cordeiro é um lembrete de que a luta pela defesa dos direitos dos animais deve continuar, e é importante que a população tenha conhecimento das ações que estão sendo implementadas pelas autoridades locais.
Portanto, a expectativa é que o Executivo Municipal responda às solicitações feitas pela Câmara no prazo determinado de 15 dias, trazendo mais clareza e eficácia nas medidas relacionadas à proteção dos animais em Cordeiro. O futuro dos cães em situação de rua e a forma como serão tratados dependem não apenas das autoridades, mas da própria mobilização da sociedade em agir e monitorar a situação.
O evento e suas consequências são um chamado à ação para todos que se preocupam com o bem-estar dos animais, destacando a necessidade de uma vigilância constante e da promoção de políticas públicas que assegurem a proteção dos direitos dos animais em todo o Brasil.
