A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reacende as atenções do país ao retomar, às 14h desta quinta-feira (11/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Eles são acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o placar atual em 2 a 1 a favor da condenação, o voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo para o desfecho dessa polêmica.
Expectativas para o julgamento
O que está em jogo nesta sessão é a possibilidade de uma condenação que reforce a responsabilidade dos envolvidos em ações que contrariaram a ordem democrática no Brasil. Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux expressou sua opinião contrária e absolveu a maioria dos réus, desferindo suas críticas a intervenções no processo. As expectativas se concentram na posição que Cármen Lúcia adotará frente ao voto de Fux, já que seu alinhamento com a corrente majoritária pode influenciar o futuro dos réus.
A expectativa é que a ministra siga o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já votaram pela condenação, formando assim uma maioria simples pela condenação dos acusados. Em março de 2025, Cármen Lúcia havia se manifestado favoravelmente ao acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que havia indícios suficientes para a caracterização da tentativa de golpe de Estado.
O voto de Luiz Fux e sua divergência
O voto de Fux, que durou mais de 12 horas, chamou a atenção por suas implicações profundamente políticas. Ele absolveu Jair Bolsonaro e vários outros réus, incluindo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. De acordo com Fux, somente Mauro Cid e Walter Braga Netto foram condenados, por suas participações ativas em planos de natureza criminosa.
Os crimes imputados aos réus
Os oito réus respondem por crimes que comprometem a integridade do sistema democrático brasileiro. A lista dos crimes é extensa e inclui:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A acusação e a defesa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os réus. Ele argumenta que existe uma cadeia de fatos que demonstra a intenção dos acusados de romper a democracia. Em sua argumentação, Gonet detalhou como o ex-presidente Bolsonaro e seus colaboradores reagiram à derrota eleitoral de forma violenta e contrária à legislação.
“Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação”, ressaltou Gonet.
Quem são os réus principais?
Entre os réus, destacam-se:
- Jair Bolsonaro: apontado como líder do grupo, teria comandado o plano para manter-se no poder após a derrota nas eleições.
- Alexandre Ramagem: acusado de espalhar informações falsas sobre fraudes eleitorais.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, estaria prestando apoio militar à trama.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, possuía um decreto que buscava anular as eleições.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, questionou a segurança das urnas eletrônicas em transmissão ao vivo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria participado ativamente das comunicações sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, apresentaria um plano de intervenção militar.
- Walter Braga Netto: o único dos réus atualmente preso, teria financiado movimentações golpistas e ameaçado autoridades.
Com uma complicidade indiscutível entre os réus e as consequências potenciais de suas ações, o julgamento da Primeira Turma do STF se apresenta como um marco crucial na história política recente do Brasil. Mesmo com a possibilidade de condenações, o processo não deve ser encerrado nesta quinta-feira, já que a fase de dosimetria — que define as penas — está agendada para ocorrer na próxima sexta-feira (12/9).
O desfecho deste caso não apenas decidirá o futuro de Bolsonaro e seus aliados, mas também poderá definir o tom da relação entre a justiça e a política no Brasil nos próximos anos.
