O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou seu compromisso com a transparência e a coerência na sua jurisprudência ao incluir, na página de Repetitivos e IACs anotados, julgados que abordam a técnica da fundamentação por referência. A iniciativa busca esclarecer a aplicação desse método de fundamentação nos processos judiciais.
Fundamentação por referência: o que mudou
Segundo o site oficial do STJ, essa atualização visa consolidar a compreensão sobre a técnica de fundamentação utilizada pelos ministros, sobretudo em recursos repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs). A fundamentação por referência consiste na adoção de argumentos presentes em decisões anteriores, buscando maior uniformidade na aplicação do Direito.
De acordo com o tribunal, a inclusão de julgados específicos sobre o tema aprimora a segurança jurídica e facilita o entendimento por parte dos operadores do Direito. Para o presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a medida reforça “a transparência e a previsibilidade das decisões judiciais”.
Impacto na prática jurídica
Especialistas avaliam que a atualização deve auxiliar advogados, juízes e demais profissionais do setor judiciário a interpretar melhor os precedentes e a construir recursos mais sólidos. “A fundamentação por referência, se bem aplicada, contribui para a celeridade processual e evita decisões contraditórias”, afirma o professor de Direito, Rafael Mendes.
Próximos passos e novidades
O STJ informou que continuará ampliando a base de julgados relacionados ao tema de forma sistemática. Além disso, a corte anunciou que promoverá seminários e audiências públicas para debater a evolução da jurisprudência sobre fundamentação em recursos e IACs.
Para conferir os julgados recentemente adicionados, acesse a página oficial do STJ.
