A cidade de Campinas, localizada no estado de São Paulo, vive um momento crítico em relação à sua dívida ativa, que ultrapassa a marca de R$ 13 bilhões, valor superior ao orçamento municipal para o ano de 2025. O número, que envolve tanto pessoas físicas quanto jurídicas, representa uma grande preocupação para a administração pública, considerando que a arrecadação de impostos é fundamental para a manutenção de serviços essenciais.
A situação alarmante da dívida ativa
Com um total de 2,3 milhões de CPFs e CNPJs cadastrados na prefeitura, cerca de 332 mil pessoas e empresas possuem débitos com a administração municipal. Essa situação abrange tanto dívidas tributárias, que incluem impostos como IPTU e ISS, quanto não-tributárias. Vale destacar que a inadimplência no IPTU permanece em níveis preocupantes, girando em torno de 16% dos valores a serem pagos dos mais de 550 mil imóveis da cidade.
Em 2024, a previsão era de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão em IPTU, mas 16,45% desse total, ou aproximadamente R$ 217,3 milhões, não foram pagos. O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, mencionou que parte desses débitos é catalogada como “dívida podre”, ou seja, difícil ou impossível de se cobrar, mas enfatizou que a prefeitura está implementando ações para a recuperação de créditos tributários.
Minha dívida, minha responsabilidade
Caiado ressaltou a importância do pagamento em dia dos impostos, afirmando que os recursos gerados são fundamentais para a manutenção da cidade e para a implementação de políticas públicas relevantes, como saúde, educação e assistência social. Para combater a inadimplência, a administração municipal tem promovido uma cobrança amigável logo após o vencimento das parcelas, o que tem gerado resultados favoráveis.
Projeto Refis 2025: uma oportunidade para regularização fiscal
Em uma tentativa de ajudar tanto cidadãos quanto empresas a regularizarem suas dívidas, a Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei denominado Refis 2025. O programa de regularização fiscal prevê descontos significativos nas penalidades relacionadas a tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de outras taxas.
A proposta oferece a possibilidade de descontos de até 60% em juros e multas para aqueles que aderirem ao programa, e ainda estipula práticas de parcelamento que facilitam a quitação das dívidas. Caiado explica que o Refis é uma forma de apoiar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguiram saldar suas obrigações fiscais.
O que inclui o projeto de lei
O projeto permite que os devedores parcelem suas dívidas em até 6 vezes sem encargos, ou de 7 a 60 vezes com juros de 6% ao ano. Para dívidas superiores a R$ 1 milhão, o parcelamento pode se estender por até 96 meses. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas, oferecendo opções que vão de 60% de desconto para pagamento à vista, até 20% de desconto para longos parcelamentos.
Quem pode participar e como será feito o processo
Caso o projeto seja aprovado, poderão participar do Refis todos os cidadãos que possuam débitos de impostos e taxas que não tenham aderido ao programa de 2023. Além disso, serão aceitas as solicitações de quem estava inadimplente entre 2023 e 2025, ou aqueles que estão com parcelamentos atrasados. Para realizar a negociação, a prefeitura orienta que os interessados façam seu cadastro no Ambiente Exclusivo de Finanças.
Negociações priorizam a internet
As negociações ocorrerão prioritariamente pela internet, facilitando o acesso ao processo. O portal de serviços da prefeitura oferece a emissão de guias para pagamento à vista e, para pessoas físicas que desejam parcelar a dívida, existe o Ambiente Exclusivo. Para empresas, o uso de Certificado Digital é essencial. A administração também promete que, após a votação na Câmara, alguns atendimentos presenciais poderão ser disponibilizados em locais específicos.
A crise da dívida ativa em Campinas exige atenção e ação efetiva. Com o Refis 2025, a prefeitura busca não apenas recuperar recursos, mas também promover a regularidade fiscal, fortalecendo a arrecadação e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.
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