No Brasil, a recente comparação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e as manifestações de junho de 2013, que contaram com a participação dos black blocs, acendeu um debate acalorado entre juristas e a sociedade. Para muitos especialistas, a analogia é “esdrúxula” e desconsidera as particularidades de cada caso, contribuindo para uma interpretação distorcida dos fatos e das responsabilidades envolvidas.
O contexto da comparação apontada por Fux
Durante seu voto, que se estendeu por mais de doze horas em um julgamento de grande repercussão, Fux afirmou que não houve a imputação de emprego de violência ou grave ameaça na maioria das manifestações políticas violentas, estando a comparação ao 8 de janeiro equivocada. Contudo, juristas rebateram essa afirmativa. Segundo eles, a situação de 8 de janeiro, que envolveu uma verdadeira tentativa de golpe de estado, é incomparável com as depredações de 2013.
O professor e jurista Jean Menezes de Aguiar, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), descreve a trama que culminou no 8 de janeiro como “infame” e digna de uma sequência de atividades criminosas, com envolvimento de autoridades para impedir a posse de um presidente democraticamente eleito. Ele critica Fux por tentar isentar o ex-presidente Bolsonaro e outros réus de responsabilidade, apontando que o impacto das movimentações golpistas não deve ser minimizado.
A legislação e o crime de golpe
Um ponto crucial na discussão diz respeito à definição jurídica do crime de golpe de estado. Juristas como André Perecmanis enfatizam que, mesmo que um golpe não seja consumado, a tentativa já se configura como crime. Assim, a perspectiva apresentada por Fux de que apenas um golpe realizado poderia ser punido é, segundo eles, manifestamente errada. “Só de tentar, já se comete o crime de golpe. O crime de golpe não exige golpe consumado, senão não vai ter sequer apuração”, afirma Menezes de Aguiar.
O advogado criminalista Perecmanis concorda, explicando que os crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito se referem exatamente a isso: os atos de tentativa de depor um governo eleito. “Se for esperar alguém conseguir abolir o Estado Democrático de Direito ou dar um golpe, não haverá instituições para processar aquela pessoa. É um contrassenso lógico”, completa.
Impacto da narrativa bolsonarista
Outro ponto debatido diz respeito ao efeito que o voto de Fux pode ter sobre a narrativa em torno do ex-presidente Bolsonaro. Enquanto alguns especialistas, como o professor Menezes de Aguiar, veem um lado positivo ao voto, que poderia desmontar a ideia de que o julgamento seria de cartas marcadas, outros ponderam que a fundamentação de Fux repete a narrativa bolsonarista, que caracteriza os outros juízes como “ditadores de toga”.
Perecmanis, por exemplo, considera que não existe um aspecto positivo na decisão, já que Fux poderá ser considerado um “juiz de verdade” enquanto os outros magistrados receberão críticas. Essa divisão reflete a polarização existente na política brasileira, onde figuras públicas e suas opiniões jogam luz sobre diferentes interpretações da Justiça.
Conclusão
A comparação entre os eventos de junho de 2013 e o 8 de janeiro continua a provocar debates calorosos no Brasil, ressaltando a importância de examinar cuidadosamente cada caso sob a perspectiva legal. Com opiniões divergentes, a análise jurista permanece essencial para entender as implicações dos eventos e suas repercussões no cenário político brasileiro.
O que fica claro é que o entendimento jurídico sobre tentativas de golpe e o papel das autoridades deve ser levado em conta ao discutir o que realmente ocorreu no dia 8 de janeiro e quais responsabilidades cabem aos envolvidos. Assim, a sociedade continuará a acompanhar de perto o desenrolar desse caso emblemático, que promete estar longe de um desfecho definitivo.
