Brasileiros residentes em Portugal vão às ruas nesta semana em protesto contra o pacote de medidas anti-imigração aprovado pelo governo português. A mobilização ocorre em Lisboa, com participação de grupos como a Casa do Brasil de Lisboa e a Associação de Apoio a Emigrantes, Imigrantes e Famílias (AAEIF), além de outras cidades como o Porto.
Reivindicações por direitos e rejeição às mudanças na imigração
Os manifestantes discutem a manutenção do direito ao reagrupamento familiar sem a obrigatoriedade de dois anos de autorização de residência e acesso pleno a documentos, pontos que, na visão dos ativistas, estão ameaçados com as atuais propostas do governo. Segundo a AAEIF, “a existência de um forte movimento de imigrantes e esta mobilização são essenciais” para garantir o respeito aos direitos dos imigrantes.
Mobilização e ações em diferentes cidades
Apesar de a manifestação principal estar agendada para Lisboa, a mobilização é ampla e também se realiza no Porto, onde o projeto Mesa Comum promoveu uma reunião no Mira Fórum com o objetivo de conscientizar sobre as pautas de imigração. “Está sendo preparada uma manifestação como forma de tornar público o que se passa com pessoas que se viram obrigadas a deixar o seu país, a sua família”, afirma a organização no Instagram.
Pacote anti-imigração enfrenta obstáculos legais
O projeto do governo português voltou ao Parlamento após parecer negativo do Tribunal Constitucional (TC) e veto do presidente da República. O principal motivo do veto foi a limitação ao reagrupamento familiar, considerado inconstitucional por não proteger integralmente os direitos dos imigrantes. Segundo o TC, a exclusão de cônjuges da possibilidade de reagrupamento poderia separar famílias e violar direitos fundamentais.
Debate sobre direitos familiares e imigração
A controvérsia reforça o debate sobre as políticas de imigração em Portugal. A coluna do jornal destacou que a ausência de garantias para o reagrupamento de companheiros e familiares diretos pode afetar negativamente a vida dos imigrantes. O movimento protesta contra uma legislação que, na avaliação deles, precariza direitos essenciais para quem busca uma vida nova em solo português.
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