No dia 10 de setembro, a sessão de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus atraiu atenção especial para o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A Primeira Turma da Corte analisa a Ação Penal 2.668, que investiga os acusados de suposto envolvimento em uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder.
A expectativa entre os bolsonaristas é que Fux adote uma posição divergente da do relator do processo, Alexandre de Moraes. O otimismo dos seguidores de Bolsonaro é intensificado por ações anteriores de Fux durante esta mesma condução e nos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Votação e crimes imputados
Até o momento, os ministros que já votaram são o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos optando pela condenação dos réus. Dino, porém, indicou que poderá pedir penas menores para alguns dos réus, como os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, bem como o deputado federal Alexandre Ramagem.
A lista de crimes imputados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que estão sendo analisados pelos ministros inclui:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, exceto no caso de Ramagem.
- Deterioração de patrimônio tombado, igualmente excluindo Ramagem.
Divergências entre os ministros
O ministro Fux já se posicionou contrariamente a Moraes em um dos casos mais emblemáticos envolvendo a suposta tentativa de golpe de Estado de 2023. Em abril, ele se opôs à pena aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, ao considerar a penalidade de 14 anos excessiva e a reduziu para 1 ano e 6 meses de detenção. Esta postura de Fux indica uma tendência a considerar penas mais brandas, o que pode estar em pauta no julgamento atual.
A relação entre os dois ministros se evidenciou em uma sessão recente, onde Fux interrompeu o relator para defender que, apesar de não ter concordado com Moraes em ocasiões passadas, ele iria abordar os mesmos tópicos durante seu voto. Fux destacou: “Vou me reservar o direito de voltar a elas no momento em que apresentar o meu voto.” Este tipo de interrupção reforçou a impressão de que há um debate ativo dentro da Corte.
Compreensões sobre os crimes
Na visão de Fux, a possível argumentação que pretende considerar as ações como um único crime pode levar a uma redução da pena total, ao contrário do entendimento de Moraes, que vê como distintas as condutas de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”. Este ponto se torna central para o desfecho do julgamento.
A simples interrupção feita por Fux foi interpretada como um “sinal de esperança” por políticos ligados a Bolsonaro, mostrando que pode ainda haver vozes dispostas a defender o devido processo legal. O deputado federal Sóstenes Cavalcante comentou nas redes sociais: “Isso significa que ainda há vozes dentro do STF dispostas a defender a Constituição e o devido processo legal”.
Votação e expectativas futuras
A votação continua e além de Luiz Fux, há grandes expectativas em torno da posição da ministra Cármen Lúcia, que pode votar na terça-feira. Se isso ocorrer, o voto final do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, deve ficar para o dia seguinte. Atualmente, a votação está em dois votos a favor da condenação.
Os acusados na Ação Penal 2.668 incluem figuras proeminentes como Alexandre Ramagem, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.
Este julgamento continua a ser um dos mais discutidos e esperados pela sociedade brasileira, que observa atentamente cada desenvolvimento processual e as possíveis implicações políticas que o resultado possa trazer.
