Em uma reunião realizada nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará apenas projetos com consenso entre os partidos, em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta trama golpista. Esse anúncio é um reflexo do atual cenário político, onde a necessidade de união e diálogo se faz mais relevante do que nunca.
Análise da nova tarifa social de energia elétrica
Durante a reunião, foi liberada a pauta que inclui a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria uma nova tarifa social para energia elétrica. Esta medida visa proporcionar gratuidade para famílias que estão inscritas no CadÚnico e que consumam até 80 quilowatts-hora (kWn) por mês.
O governo calcula que cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas com essa gratuidade, somando aproximadamente 18 milhões de pessoas. Além disso, estima-se que outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até o limite de 80 kWn.
Propostas em destaque e controversas
Embora a tarifa social seja uma prioridade na pauta atual, um projeto de lei (PL) que isentaria do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais não foi incluído na votação. Este projeto, que buscava aumentar a contribuição de quem ganha acima de R$ 50 mil, é considerado prioritário pelo governo, mas não obteve o consenso necessário.
Reunião de líderes e consenso político
A reunião que determinou essas pautas ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da Câmara. Este ambiente, onde os parlamentares transitam com segurança e sem a possibilidade de um contato direto com jornalistas, resultou em poucas declarações públicas. A deputada Talíria Petrone, do PSOL, foi uma das poucas que se manifestou, enfatizando a necessidade de uma pauta consensual em um momento tão delicado da política nacional.
“Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo”, destacou Talíria, referindo-se ao julgamento que ocorre atualmente no STF.
Ainda durante a reunião, o Partido Liberal (PL) reiterou sua posição em favor de um projeto de anistia que beneficie os condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Essa questão, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, traz um cenário de tensão política, pois a oposição se opõe veementemente a qualquer medida de perdão a figuras que tentaram subverter a ordem democrática.
A oposição e suas preocupações
A oposição, liderada por Talíria, critica fortemente esse tipo de proposta, advertindo que a anistia a acusados de crimes contra a democracia equivaleria a um ataque frontal à própria democracia. “Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe de Estado no Brasil, estão sentados no banco dos réus. Se avançássemos com a anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
Outros projetos em pauta
Além da MP 1.300, a pauta da Câmara inclui nove outros pedidos de urgência para projetos de lei, abrangendo temas diversos, como segurança pública e herança digital, além de iniciativas que buscam preservar o meio ambiente e fortalecer os direitos das pessoas com transtornos como TDAH.
Essas discussões revelam o compromisso da Câmara em avançar em pautas relevantes para a sociedade, mesmo em um contexto político desafiador. Entre os projetos destacados, estão a regulamentação da alimentação escolar, a criação do crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário, e a criação do Selo Doador de Alimentos.
No cenário político atual, a capacidade de diálogo e a busca por consensos entre os partidos podem ser a chave para enfrentar as complexidades e tensões que marcam os dias do Legislativo brasileiro.
