O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta terça-feira (data), a partir das 9h, ao julgamento do que é considerado o “núcleo crucial” da trama golpista, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus poderão ser condenados por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Novas sessões estão programadas também para os dias seguintes, quarta, quinta e sexta.
A condenação é necessária para a defesa da democracia
Nos últimos meses, manifestações públicas e decisões dos magistrados sinalizaram um consenso potencial quanto às condenações. No entanto, uma série de divergências pode se manifestar durante as discussões no plenário da Corte. Moraes, que já se destacou em outros processos relevantes, como os da invasão de 8 de janeiro e o inquérito das fake news, fez um discurso contundente contra a impunidade das tentativas de golpe. Observadores de sua trajetória acreditam que o voto que será proferido nesta terça-feira será histórico, com uma forte defesa da democracia e das instituições.
Expectativas quanto a penas severas
As punições já impostas por Moraes a acusados do 8 de janeiro chegaram até a 17 anos de prisão. Isso gera a expectativa de que ele aplique penas ainda mais severas aos réus considerados líderes do movimento golpista. Moraes defende que as sanções precisam ser “exemplares”, de modo a desencorajar novas conspirações contra a democracia.
Entre os membros da Primeira Turma do STF, o ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia têm acompanhado o relator em todas as decisões até aqui, formando um consenso em torno da gravidade da situação. Dino, que será o segundo a votar, não hesita em criticar os ataques à democracia. Ele ressaltou, durante uma das sessões, que “golpe de Estado mata” e faz uma analogia com a história do Brasil, ao lembrar do 1º de abril de 1964.
Possíveis divisões nos votos
As expectativas em torno das votações sugerem que as divergências podem começar a aparecer com o voto do ministro Luiz Fux. Embora tenha seguido a linha do relator nas condenações anteriores, ele já demonstrou ser um contraponto em outros assuntos, como a definição das penas e a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Importante notar que Fux passou a defender que as condenações devem ser apenas pela tentativa de golpe de Estado, sem considerar a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, um fato que pode diminuir as penas a serem impostas. Sua postura, que geralmente diverge em relação a Moraes, também foi evidente ao votar contra medidas cautelares que impuseram restrições ao ex-presidente.
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no centro do debate
A ministra Cármen Lúcia, que será a quarta a votar, se destacou por sua defesa da integridade das urnas eletrônicas e pela legislação eleitoral. Sua posição já levou a questionamentos incisivos durante as sessões. O último voto será de Cristiano Zanin, que, apesar de acompanhar o relator nas condenações, tem proposto penas menores do que as sugeridas por Moraes, sinalizando uma abordagem mais branda nas definições da dosimetria das punições.
A comunidade jurídica está atenta
A diferença nas posturas dos ministros se dá em grande parte pela interpretação das causas de aumento de pena que constam no Código Penal, levando em conta antecedentes, conduta social e diversas circunstâncias. Enquanto Moraes vê a associação dos réus a um grupo que tentava um golpe como suficiente para agravar as penas, Zanin acredita que os detalhes sobre a conduta social não estão claramente delineados nos autos. Essa disparidade de opiniões deve enriquecer o debate no plenário e culminará em consequências significativas para os réus, entre eles, Bolsonaro e seus antigos aliados.
O julgamento não está apenas em jogo, mas também a forma como a justiça será aplicada em casos de delitos contra a democracia e o Estado de Direito. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa importante linha de jurisprudência.
Além de Jair Bolsonaro, outros réus incluem ex-ministros e altos integrantes do governo anterior, cujos destinos nas próximas sessões estão em jogo. A continuidade deste julgamento é uma questão de grande relevância, representando um momento delicado para a política brasileira e a integridade das instituições democraticas.
