Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado o repasse de emendas parlamentares a três organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que regularizaram sua transparência, conforme as exigências estabelecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão se aplica à Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), ao Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Apesar da liberação, Dino determinou que a CGU continue monitorando as 13 entidades que, segundo relatório anterior, apresentavam falhas na transparência da aplicação dos recursos públicos. O ministro enfatizou que o acompanhamento é necessário mesmo para aquelas que ajustaram suas práticas, como forma de prevenir novos desvios e reforçar a credibilidade do sistema.
Transparência sob avaliação
O relatório da CGU que embasou a decisão de Dino analisou 33 entidades, selecionadas entre as 676 organizações sem fins lucrativos que receberam emendas parlamentares em dezembro de 2024. A análise incluiu as 30 entidades com maiores valores empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período. Os resultados revelaram que apenas 15% das ONGs apresentaram total transparência, enquanto metade foi avaliada como não transparente, e 35% forneceram informações incompletas.
Os critérios avaliados incluíram a divulgação pública e acessível dos recursos recebidos e como eles foram aplicados. Apenas quatro entidades cumpriram plenamente essas exigências.
Segundo Flávio Dino, a decisão de liberar recursos para as ONGs que ajustaram suas práticas cumpre dois objetivos principais:
- Reforçar a prevenção: ao garantir que as entidades sob monitoramento continuem sendo avaliadas quanto ao uso correto dos recursos.
- Eliminar dúvidas remanescentes: esclarecendo qualquer suspeita em relação às ONGs que apresentaram falhas anteriores, mas que agora cumprem os critérios.
“É fundamental assegurar que as emendas parlamentares sejam executadas com total transparência, preservando a credibilidade do sistema e o uso adequado dos recursos públicos”, afirmou Dino em sua decisão.
Contexto
As emendas parlamentares desempenham um papel crucial no financiamento de projetos locais e ações sociais no Brasil. No entanto, a ausência de transparência na aplicação dos recursos tem gerado questionamentos sobre sua eficácia e possível uso inadequado. A decisão do STF reflete um esforço para fortalecer a governança e a fiscalização desses repasses, promovendo maior responsabilidade entre as organizações beneficiadas.
O caso destaca a importância de uma supervisão rigorosa para garantir que recursos públicos destinados a causas sociais sejam aplicados de forma ética e eficiente. A manutenção do monitoramento das entidades pela CGU é vista como um passo essencial para assegurar o impacto positivo dessas iniciativas em benefício da população.
Organizações
A decisão do ministro Flávio Dino abrange três organizações específicas que regularizaram sua situação de transparência: a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), voltada para o suporte acadêmico e projetos de pesquisa; o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, reconhecido por suas iniciativas de inclusão social e desenvolvimento comunitário; e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, uma das mais antigas instituições filantrópicas do país, que presta serviços de saúde e assistência social. Com a liberação, essas entidades poderão retomar o uso de recursos públicos destinados a projetos estratégicos, fortalecendo suas ações em benefício das comunidades atendidas.
O Supremo Tribunal Federal tem atuado para garantir o uso responsável e transparente dos recursos públicos destinados às organizações da sociedade civil. Ao exigir ajustes e o cumprimento de critérios de transparência, o ministro Flávio Dino reafirma a importância de estabelecer uma relação de confiança entre o poder público e as entidades beneficiadas, assegurando que os repasses financeiros sejam aplicados de maneira eficiente e ética, em prol da população atendida por essas iniciativas.
