No último sábado (6), em Brasília, a categoria de pescadores artesanais do Brasil tomou uma importante decisão ao aprovar o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal. A proposta prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que busca a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Atualmente, cerca de 2 milhões de trabalhadores dependem dessa atividade no país, com 50% deles localizados na região Nordeste e 30% na região Norte.
A pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, enfatizou a importância de reconhecer os territórios pesqueiros: “Sem território, não há vida. Com a aprovação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses espaços, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”.
A aprovação do plano na plenária nacional
Durante a plenária em Brasília, aproximadamente 150 delegados, representando comunidades pesqueiras de todo o país, aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais. Este documento será direcionador das políticas públicas para a categoria nos próximos 10 anos e contou com a participação de cerca de 650 representantes no processo de construção, uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A pescadora Ana Flávia acredita que o reconhecimento dos territórios é crucial, considerando que o avanço de empreendimentos sobre essas áreas tem sido um dos principais desafios enfrentados pelas comunidades pesqueiras. “Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. As questões ligadas à especulação imobiliária e aos grandes empreendimentos, como hidrelétricas e energia eólica, são falsas soluções para as comunidades pesqueiras”, afirmou.
Aspectos do PL 131/2020
O PL 131/2020 assegura que as comunidades pesqueiras tradicionais terão “acesso preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, além de consulta prévia e informada sobre planos e decisões que possam afetar seu modo de vida e a gestão do território”.
O apoio do governo
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que o governo irá apoiar a iniciativa de demarcar esses territórios, um reconhecimento que ainda não existe de maneira formal para as comunidades pesqueiras, ao contrário do que ocorre com populações quilombolas e indígenas. “Essa categoria é fundamental para a segurança alimentar e para o patrimônio cultural do Brasil, além de ser essencial no combate às mudanças climáticas”, enfatizou.
Desafios do seguro defeso
Outro ponto abordado pelas lideranças dos pescadores foi a necessidade de alterações nas regras da Medida Provisória 1303 de 2025, que estabelece critérios mais rigorosos para o acesso ao seguro defeso, um auxílio concedido aos pescadores durante a reprodução dos peixes. A partir de outubro, novos requisitos como notas fiscais de venda do pescado e comprovantes de contribuição previdenciária serão exigidos, o que representa um grande desafio para a pesca artesanal.
A pescadora Ana Flávia destacou que a exigência de emissões de notas fiscais torna a atividade ainda mais difícil para muitos na comunidade pesqueira. “É uma realidade complicada, onde a maioria não tem acesso fácil a esse tipo de documentação”, explicou. Atualmente, as lideranças estão em diálogo com autoridades para tentar adequar as novas regras antes que se tornem um decreto.
Perspectivas para o futuro
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais não apenas traça políticas para a demarcação de territórios, mas também prevê projetos voltados para a educação diferenciada, saúde pública, e apoio ao turismo de base comunitária nas comunidades pesqueiras. O Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que visa oferecer bolsas para jovens das comunidades, também foi uma das iniciativas anunciadas durante a plenária.
O governo ainda está em negociação com o Ministério da Saúde para implementar programas de saúde voltados para os povos da água, com previsão de lançamento no início de 2026. “Devemos ainda trabalhar na valorização das mulheres pescadoras, promovendo políticas de crédito e apoio às suas organizações”, concluiu Ramalho.
