Brasília – As decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a execução de emendas parlamentares deixaram R$ 2,5 bilhões em recursos travados no caixa do governo. As emendas, que haviam sido indicadas por comissões da Câmara e do Senado, não puderam ser utilizadas e, na prática, os valores ficaram paralisados. O montante corresponde a aproximadamente 18% dos R$ 14,2 bilhões reservados para esse tipo de emenda no orçamento de 2023.
O embate político e os ministérios mais afetados
O bloqueio das emendas reflete um cabo de guerra político entre o Congresso Nacional e o STF, com impactos diretos em ministérios essenciais. O Ministério da Integração foi o mais prejudicado, com R$ 1 bilhão em recursos travados. Dos R$ 2 bilhões previstos para emendas de comissão na pasta, apenas R$ 993 milhões foram efetivamente empenhados, pouco menos da metade. A maior parte dos recursos deveria ser destinada ao programa “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, uma ação orçamentária genérica que inclui pavimentação de estradas e outras obras municipais.
Outro ministério severamente impactado foi o do Turismo, que deixou de empenhar R$ 534 milhões. Proporcionalmente, isso representa 42% dos recursos previstos para emendas de comissão no órgão, afetando especialmente o programa “Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística”, destinado a melhorias como construção de portais e revitalização de orlas em cidades litorâneas.
Por outro lado, o Ministério da Saúde teve uma menor retenção proporcional, com apenas 8% dos recursos ficando paralisados. Em sua decisão de dezembro, Dino autorizou a continuidade da execução de emendas já empenhadas e a liberação de recursos destinados à Saúde, o que amenizou o impacto no setor.
Bloqueio teve origem nas emendas genéricas e apadrinhamento partidário
O principal motivo por trás do bloqueio foi a indicação genérica de líderes partidários como “padrinhos” das emendas. Em 23 de dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas de comissão após a Câmara dos Deputados e o Senado enviarem ofícios sem detalhar os autores das indicações, os objetos e os beneficiários, contrariando as diretrizes impostas anteriormente pelo STF.
O deputado José Rocha (União-BA), presidente da Comissão de Integração Regional da Câmara, atribuiu o bloqueio ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Rocha, Lira não cumpriu a exigência de identificar nominalmente os responsáveis pelas emendas. “Não foi empenhado por culpa do presidente Arthur Lira, que não mandou para os ministérios exatamente aquilo que determinou o STF”, afirmou.
A transição das emendas de relator para as de comissão
As emendas de comissão ganharam destaque em 2023, após a extinção do “Orçamento Secreto” no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No novo modelo, o orçamento destinado às emendas de comissão mais do que dobrou, passando de R$ 6,8 bilhões em 2022 para R$ 14,2 bilhões em 2023. No entanto, diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, o governo não é obrigado a executá-las.
Apesar de sua natureza não impositiva, quase todo o valor costuma ser empenhado, como aconteceu em 2022, quando 99,5% dos recursos foram destinados. Em 2023, no entanto, apenas 82% do montante foi empenhado, com R$ 2,5 bilhões ficando travados.
A tensão política entre STF e Congresso
A retenção dos recursos gerou um desgaste entre o Congresso e o STF. Dino classificou várias ações orçamentárias como “genéricas”, incluindo projetos amplos de desenvolvimento sustentável e infraestrutura turística, e determinou que as indicações deveriam ser feitas de forma detalhada e nominal, o que não foi cumprido em vários casos.
O Centrão, grupo de partidos que compõe a base de apoio de Arthur Lira, já sinalizou que pretende pressionar o governo federal e o STF para destravar as emendas e evitar que novos bloqueios ocorram em 2024. “O jogo político não é só sobre a execução das emendas, mas sobre a autonomia do Congresso em determinar como e onde os recursos serão aplicados”, afirmou um parlamentar do grupo, sob condição de anonimato.
Obras foram comprometidas por bloqueio
O bloqueio de recursos comprometeu obras e serviços em estados e municípios que dependem das emendas de comissão. A pavimentação de estradas, a renovação de orlas e projetos de infraestrutura turística e de saúde foram algumas das áreas mais impactadas. Em um exemplo citado no levantamento, João Pessoa, capital da Paraíba, deveria receber R$ 49 milhões para melhorias viárias, mas os recursos foram atribuídos genericamente a todos os líderes partidários, travando sua execução.
