Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 741.856 trabalhadores não efetuaram o saque do Abono Salarial referente ao ano-base de 2023. O valor total disponível para quem tem direito soma R$ 114,3 milhões, e o prazo final para resgate é até 29 de dezembro.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep
Para receber o benefício, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios, como estar cadastrados há pelo menos cinco anos no programa, ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep e recebido até dois salários-mínimos médios durante o ano-base. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023 e ter informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como consultar o valor do benefício
O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando o sistema com o CPF e a senha do portal gov.br. Após entrar, basta selecionar “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial” para verificar a habilitação e o valor disponível.
Para os trabalhadores do setor privado, também é possível consultar a situação pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, enquanto os servidores públicos podem verificar pelo portal do governo ou pelo Banco do Brasil, responsável pelos depósitos do Pasep.
Quem pode não receber o benefício
Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física ou por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao benefício.
Valores e pagamento
O valor do abono salarial varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor total de um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.320,00. O cálculo leva em conta o período trabalhado e o valor do salário mínimo.
O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa Econômica Federal, podendo ser recebido em conta bancária, via cartão social, aplicativos Caixa Tem ou em terminais e agências. Para os servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, prioritariamente pelo crédito em conta, transferência via PIX ou presencialmente.
Prazo e próximos passos
Quem ainda não sacou o benefício deve se apressar, pois o prazo para retirada termina em 29 de dezembro. A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor através do Portal GOV.BR ou pela Carteira de Trabalho Digital. A Secretaria do Trabalho esclarece que quem teve atraso no pagamento devido ao processamento das informações enviadas pelas prefeituras receberá o benefício até 15 de outubro.
Para dúvidas e atendimento, há canais como o telefone 158 e o e-mail [email protected], além das unidades regionais do ministério.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano, mais de 25 milhões de trabalhadores receberam o abono, totalizando R$ 29,1 bilhões pagos. Ainda há oportunidade para quem não realizou o saque, aproveitando o prazo até o final de dezembro.
Para saber se você tem direito e conferir o calendário de pagamento, acesse o artigo completo no site do G1.
