No centro-oeste paulista, as prefeituras estão promovendo Programas de Recuperação Fiscal (Refis), com a proposta de facilitar a regularização de dívidas municipais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As iniciativas permitem a renegociação de tributos em atraso, oferecendo descontos em juros e multas que podem chegar a 100%. Neste artigo, vamos detalhar as opções disponíveis nas cidades de Bauru, Ourinhos, Botucatu e Marília.
Programa Refis em Bauru
A Prefeitura de Bauru inicia, neste sábado (6), um ponto de atendimento no Boulevard Shopping para adesão ao programa Desconto Legal, que concede até 95% de desconto em juros e multas para quem regularizar seus débitos. O Refis permite a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com abatimentos que variam dependendo da modalidade de pagamento. No pagamento à vista, o desconto pode chegar a 95%, enquanto no parcelamento, o desconto é de até 30%.
O ponto de atendimento é localizado no piso L3 do shopping e funcionará às segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 18h, e aos sábados e domingos, das 14h às 19h, até o dia 30 de novembro, sem necessidade de agendamento. A adesão também poderá ser feita online através do site da Prefeitura, na Secretaria dos Negócios Jurídicos (sem agendamento) e no Poupatempo (com agendamento).
Os tributos elegíveis para renegociação incluem IPTU, ITBI, ISS e taxas, com um prazo de até 120 meses para pagamento parcelado. Entretanto, multas de trânsito lavradas pela Emdurb não podem ser incluídas na negociação.
Condições para adesão em Ourinhos
Em Ourinhos, o prazo para adesão ao Refis se estende até 12 de dezembro. Neste município, os débitos tributários vencidos até dezembro de 2024 podem ser renegociados, com a possibilidade de parcelamento em até 96 vezes e uma parcela mínima de R$ 60. O programa em Ourinhos oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, mas para dívidas com vencimento a partir de 2018, o desconto se aplica apenas à multa.
A adesão deve ser realizada agendando um horário na Central de Atendimento Tributário no Poupatempo Ourinhos, um procedimento que pode ser feito pelo site ou através do WhatsApp.
Refis Dívida Zero em Botucatu
Botucatu também aderiu à campanha com o programa Refis Dívida Zero, que estará disponível até 20 de novembro. Este programa abrange débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, oferecendo descontos que podem chegar a 90% em juros e multas para pagamento à vista. No caso de parcelamentos, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas, sendo que no pagamento em parcela única o desconto é de 90% em multas e juros.
Para o parcelamento, as condições são as seguintes: 2 parcelas oferecem 80% de desconto; 3 parcelas, 70%; de 4 a 16 parcelas oferecem 50% de desconto; de 17 a 36 parcelas, 25%; e de 37 a 60 parcelas, sem desconto. A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura ou presencialmente na seção de dívida ativa.
Marília e a oportunidade de renegociação
Por fim, em Marília, o Refis estará disponível até 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Este programa também abrange dívidas junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) e oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, e até 90% para parcelamentos, com um valor mínimo de R$150 para pessoa física e R$300 para pessoa jurídica.
Os atendimentos ocorrem no Ganha Tempo Municipal, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com agendamento prévio necessário. Os contribuintes devem apresentar dados cadastrais atualizados e documento de identidade para adesão, e a representação por procurador é permitida com firma reconhecida.
As oportunidades de renegociação através do Refis são uma chance valiosa para os contribuintes regularizarem suas dívidas e, assim, evitarem problemas futuros com a Justiça e a administração pública. Para mais informações, consulte o site oficial das prefeituras ou entre em contato pelos canais disponibilizados.
