O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em situações de erro na execução de ações, o agente responde de forma equivalente a se tivesse atingido a pessoa visada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) e esclarece os limites da responsabilidade em ações de força policial e operações similares.
Decisão do STJ e seus impactos
De acordo com o entendimento do tribunal, mesmo que o agente atue por erro ou equívoco, sua resposta deve ser considerada como se tivesse atingido o indivíduo originalmente visado na operação. A relatora, ministra Maria Claudia, destacou que a responsabilidade é definida pela consequência do ato, independentemente da intenção ou erro.
“A responsabilidade do agente não pode ser afastada pelo erro na execução, pois o dano causado ao indivíduo equivale ao impacto de uma ação correta”, afirmou a ministra durante o julgamento. A decisão reforça o princípio de que a resposta de força deve ser proporcional ao dano causado.
Contexto legal e jurisprudência
O entendimento do STJ consolida uma orientação já presente em decisões anteriores, ampliando a responsabilização em operações policiais e ações de força. Segundo especialistas, a orientação visa garantir maior responsabilidade por parte dos agentes e proteger os direitos dos cidadãos.
Segundo o texto do julgamento, mais detalhes podem ser acessados na matéria publicada pelo STJ.
Reações e perspectivas futuras
Defensores dos direitos humanos avaliam positivamente a decisão, afirmando que ela promove maior responsabilidade por parte de agentes públicos em ações de força. Por outro lado, a polícia expressa preocupação com possíveis implicações em operações de risco.
Especialistas indicam que o julgamento pode influenciar futuras ações de força policial, levando a uma maior cautela na execução de operações e no uso da força.
