Brasília – O programa Pé-de-Meia, criado para oferecer suporte financeiro a estudantes de baixa renda, está no centro de um dos momentos mais delicados da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa, apontando irregularidades fiscais e falta de autorização do Congresso. O episódio levou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) a protocolar um pedido de impeachment contra Lula, acusando o governo de crime de responsabilidade.
TCU bloqueou recursos para o programa
A decisão do TCU foi baseada na utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem a devida autorização legislativa, violando o princípio da universalidade orçamentária. De acordo com o órgão, o programa operava fora do Orçamento Geral da União (OGU), comprometendo a transparência e o controle fiscal.
Além de proteger as contas públicas, o bloqueio busca evitar que o uso inadequado de recursos financeiros gere desconfiança no mercado, o que poderia impactar negativamente a economia. “Essas irregularidades são graves e comprometem não apenas o programa, mas também a credibilidade do governo em termos de gestão fiscal”, destacou um analista do TCU.
Lula pode ser acusado de improbidade administrativa
Especialistas apontam que as falhas no programa podem configurar improbidade administrativa. O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) solicitou a suspensão dos pagamentos, argumentando que o governo infringiu normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as penalidades incluem responsabilização administrativa, multa civil, suspensão de direitos políticos e até perda da função pública.
A improbidade administrativa, definida pela Lei nº 8.429/1992, abrange ações que causam prejuízo ao erário ou violam princípios como legalidade e transparência. O uso de recursos sem autorização legislativa e fora das regras orçamentárias enquadra-se como uma potencial violação desses princípios.
Fundamentação do pedido de impeachment de Lula
O deputado Kim Kataguiri argumenta que Lula e seus ministros cometeram crime de responsabilidade ao autorizar despesas fora do orçamento e sem aprovação legislativa. O parlamentar também sugeriu que os pagamentos do programa poderiam ter como objetivo influenciar as eleições municipais, agravando as acusações.
“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, disse na fundamentação.
Se o processo de impeachment avançar, Lula poderá enfrentar perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e eventuais ações civis e criminais.
“O bloqueio de R$ 6 bilhões e as irregularidades apontadas pelo TCU mostram que houve uma grave falha administrativa. Isso não pode ser tratado como algo menor; estamos falando de um crime de responsabilidade”, afirmou Kataguiri ao justificar o pedido.
Resposta do governo Lula
O Ministério da Educação (MEC) negou irregularidades e afirmou que os aportes foram aprovados pelo Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende incluir o programa no orçamento federal a partir de 2026 para garantir sua continuidade dentro das normas fiscais.
A base aliada no Congresso tenta minimizar os danos políticos, mas a oposição promete intensificar as críticas. A pressão sobre o governo cresce, enquanto o Pé-de-Meia, que tinha como objetivo beneficiar estudantes vulneráveis, fica suspenso.
Impactos políticos
A crise econômica e de popularidade do governo enfraqueceram politicamente o presidente. Com o pedido de impeachment protocolado e a investigação do TCU em andamento, Lula enfrenta um dos momentos mais críticos de sua gestão.
Outros pedidos de impeachent
Atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta 19 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Esse número é superior ao de pedidos contra seus antecessores no mesmo período de governo, refletindo um cenário de intensa oposição desde o início de seu terceiro mandato em janeiro de 2023
Os pedidos têm se acumulado, especialmente após declarações polêmicas de Lula, como a comparação entre a atuação de Israel na Faixa de Gaza e o Holocausto, que gerou reações adversas e novos requerimentos.
