O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu um prazo de 30 dias para que as companhias aéreas Gol e Azul entreguem cópia e informações completas sobre o acordo de cooperação comercial (codeshare) anunciado em maio de 2024, cujo objetivo é conectar suas malhas aéreas. A decisão foi tomada após o Cade instaurar procedimento para avaliar as implicações concorrenciais do pacto.
Suspensão de expansão até decisão final do Cade
Com essa determinação, as empresas ficam impedidas de ampliar rotas conjuntas até que o Cade analise o mérito do acordo e discuta possíveis consequências. Caso não cumpram a exigência, Gol e Azul deverão suspender imediatamente a parceria, garantindo os direitos dos passageiros que já compraram passagens envolvendo essas rotas. A restrição visa evitar ações que possam prejudicar a concorrência no mercado aéreo nacional.
Procedimento de apuração e critérios de avaliação do Cade
O procedimento aberto pelo Cade tem foco na necessidade de as empresas informarem ao Conselho detalhes do pacto, especialmente cláusulas contratuais e estratégias adotadas. O relator do caso, o conselheiro Carlos Jacques, destacou que contratos de codeshare não possuem isenção automática de análise concorrencial, devendo ser avaliados individualmente. Segundo ele, o Cade já analisou processos semelhantes anteriormente, adotando critérios como participação de companhias nacionais, sobreposição de rotas, bilateralidade e possíveis efeitos de fusão ou coordenação entre concorrentes.
Preocupações específicas com companhias nacionais
Para Jacques, contratos envolvendo empresas brasileiras no mercado doméstico representam maior risco de prejuízos à concorrência do que acordos internacionais. Dessa forma, decisões anteriores, como o caso TAM/Qatar, não se aplicam ao acordo entre Gol e Azul, que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. “Os riscos de coordenação entre concorrentes nacionais são superiores”, afirmou.
Implicações da parceria Gol e Azul
Segundo a Gol, a cooperação inicialmente inclui rotas exclusivas operadas por apenas uma das empresas e programas de fidelidade, permitindo que passageiros acumulem pontos ou milhas ao comprar passagens em trechos do acordo de codeshare. Essas ações visam ampliar a possibilidade de melhorias nos serviços e ofertas para os clientes, enquanto o Cade avalia os impactos concorrenciais.
Essa medida do Cade reforça a preocupação do órgão com a liberdade de competir no mercado de transporte aéreo brasileiro, priorizando a análise aprofundada de acordos que possam limitar a concorrência ou gerar riscos de coordenação entre as empresas. Mais informações podem ser acessadas neste link.
