Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 22 de janeiro de 2025, o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após a área técnica do TCU identificar irregularidades orçamentárias que desrespeitam regras fiscais vigentes, colocando em risco a credibilidade fiscal do governo e a confiança do mercado.
Entenda a decisão do TCU
A decisão não paralisa totalmente o funcionamento do programa, mas limita o uso de determinados recursos financeiros. O Pé-de-Meia, criado para ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, utiliza recursos do Fundo de Investimento para Estudantes da União (Fipem). No entanto, os auditores constataram que os pagamentos realizados por meio do Fipem não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), contrariando o princípio da universalidade das receitas públicas.
Além disso, o TCU destacou que a ausência de previsão orçamentária compromete a transparência e o controle fiscal, elementos cruciais para a sustentabilidade das contas públicas. A falta de planejamento pode gerar incertezas no mercado financeiro, como fuga de investidores, desvalorização do real e aumento da inflação.
Recurso Excepcional de R$ 6,1 Bilhões
Apesar do bloqueio, o TCU autorizou o uso excepcional de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem para os anos de 2024 e 2025. Essa autorização é uma exceção às regras orçamentárias habituais, que exigem a inclusão de receitas e despesas na LOA para garantir transparência e conformidade com a legislação fiscal.
A decisão permite que o programa continue operando, mas sob condições restritas, enquanto o governo busca solucionar as irregularidades apontadas. O ministro do TCU, Augusto Nardes, afirmou que a medida é essencial para evitar danos maiores à economia nacional, ao mesmo tempo em que resguarda a continuidade das políticas sociais.
Riscos e Consequências
Especialistas apontam que a manobra fiscal expõe fragilidades na gestão do orçamento público. A falta de previsibilidade nas contas públicas dificulta o planejamento de investidores e instituições financeiras, podendo agravar os desafios econômicos enfrentados pelo país.
A decisão do TCU também levanta questionamentos sobre a viabilidade de programas sociais que dependem de recursos excepcionais.
“Embora o uso do Fundo Social garanta a continuidade do Pé-de-Meia a curto prazo, a ausência de uma base orçamentária sólida enfraquece sua sustentação a longo prazo e pode desencadear debates no Congresso sobre responsabilidade fiscal”, avalia a economista Marta Ferreira.
O ministro Augusto Nardes deu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal se manifestem sobre as irregularidades apontadas. Até o momento, o governo federal não emitiu comunicado oficial sobre o caso.
Enquanto isso, o Congresso Nacional e órgãos reguladores aguardam as respostas do governo para avaliar as medidas corretivas necessárias. Caso o Executivo não consiga justificar adequadamente as operações financeiras do programa, o Pé-de-Meia pode enfrentar novos bloqueios ou restrições.
