No último dia 3 de setembro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a nova norma que obriga as fintechs a reportarem informações sobre movimentações financeiras será aplicada de forma retroativa, abrangendo dados desde janeiro de 2023. A medida foi estabelecida para preencher lacunas na fiscalização e combater a lavagem de dinheiro, especialmente em meio à Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema criminoso no setor de combustíveis.
Objetivo da regulamentação
Robinson Barreirinhas enfatizou durante a sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que a decisão de coletar informações retroativamente se deve à necessidade de controlar possíveis abusos que poderiam ser cometidos com a utilização de fintechs no crime organizado. “Se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora, com o apoio do Legislativo e da opinião pública, republicar aquela instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro”, afirmou.
O principal objetivo desta regulamentação é eliminar o que Barreirinhas chamou de “paraíso fiscal” criado por algumas instituições de pagamento e fundos de investimento. A iniciativa visa garantir que todas as movimentações financeiras sejam devidamente relatadas, evitando que criminosos utilizem esses canais para ocultar seus recursos.
Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, revelará a magnitude do problema. Esta megaoperação foi realizada contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que, segundo informações, está ligado a organizações criminosas e operadores do centro financeiro de Faria Lima, em São Paulo.
- Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 350 alvos, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, distribuídos em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- O grupo criminoso supostamente estabeleceu uma estrutura empresarial para facilitar a lavagem de dinheiro, utilizando para isso 40 fundos de investimento com um patrimônio total de R$ 30 bilhões.
- Entre 2020 e 2024, uma rede de 1.200 postos de combustíveis movimentou mais de R$ 52 bilhões, mas pagou apenas R$ 90 milhões em impostos, o que representa uma taxa de 0,17%.
Separar o joio do trigo
Em sua fala, Barreirinhas também destacou a importância de não rotular todas as fintechs como problemáticas. Ele apontou que existem empresas no setor que realmente oferecem serviços valiosos à população brasileira. “É necessário separar o joio do trigo para que o ecossistema de fintechs não seja contaminado por empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado”, defendeu o secretário.
A implementação dessas medidas de controle não só visa restaurar a confiança no sistema financeiro, mas também fornecer uma abordagem mais estratégica na luta contra práticas ilícitas. As fintechs, que têm mostrado um crescimento exponencial, agora também devem se preparar para uma maior regulamentação, garantindo que suas operações sejam transparentes e em conformidade com a legislação fiscal.
Com a introdução desta nova norma, a Receita Federal demonstra um compromisso firme em combater a lavagem de dinheiro e promover a integridade do mercado financeiro, assegurando que todos os atores do setor atuem de maneira ética e em conformidade com a legislação vigente.
Ainda há um longo caminho a percorrer, mas as medidas recentemente adotadas sinalizam uma mudança significativa na forma como o Brasil trata a regulamentação das fintechs e a supervisão de suas atividades financeiras.
