O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto que reforça as medidas de combate a devedores contumazes, incluindo restrições na venda de combustíveis. A iniciativa visa a aumentar a pressão sobre empresas e indivíduos considerados reincidentes em crimes financeiros, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado na área, principalmente após a operação Carbono Oculto.
Impacto na fiscalização e na economia
A norma, publicada na semana passada, equiparou instituições de pagamento e fintechs às instituições financeiras perante o Fisco, ampliando as exigências de informações financeiras desde o primeiro semestre, como já previa regulamentação revogada no início do ano. Para o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida era necessária para combater esquemas de lavagem de dinheiro descobertos na operação. Especialistas avaliam que os efeitos serão positivos na economia.
Medidas adicionais contra crimes financeiros
Acesso a informações e fiscalização aprimorada
Barreirinhas explicou que a regulamentação vai determinar a prestação de informações desde o primeiro semestre, reforçando o combate às brechas utilizadas por criminosos. Ele destacou ainda a importância de cruzar dados de operações financeiras através do sistema e-Financeira, que será atualizado semestralmente, facilitando investigações contra fundos e fintechs suspeitas.
Fintechs e contas bolsão
O secretário ressaltou que a conta bolsão — frequentemente utilizada por criminosos para movimentar grandes valores — continuará existindo, mas com limites para valores elevados. “Se há milhões de reais, o empresário não vai abrir conta em uma fintech, vai usar uma conta bancária tradicional”, explicou Barreirinhas. A regulamentação busca maior controle, sem banir completamente essas instituições, consideradas essenciais para a inclusão financeira, mas que apresentam riscos de lavagem de dinheiro.
Crimes relacionados e atuação da Receita
Segundo Barreirinhas, a Receita apura diversas frentes, além do setor de combustíveis, incluindo tráfico de cigarro, jogos ilegais e entrada de mercadorias ilícitas, como metanol. A operação Carbono Oculto revelou que organizações criminosas, como o PCC, utilizam postos de combustível e fundos de investimento para lavar dinheiro e controlar operações ilegais, podendo chegar a 40 fundos de investimentos suspeitos.
Investigações e passos futuros
Na semana passada, a Receita Federal também reforçou a obrigatoriedade de fintechs fornecerem informações sobre movimentações financeiras superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas, com objetivo de aprofundar o controle sobre operações suspeitas. Barreirinhas afirmou que outras ações estão planejadas para o segundo semestre, incluindo melhorias na fiscalização de mercadorias e cargas, especialmente envolvendo decisões judiciais que facilitam a entrada de combustíveis ilegais no mercado.
Críticas e desafios na regulação
O secretário destacou que a regulamentação do setor de fintechs acompanha o crescimento do mercado, mas ainda há desafios. “Precisamos de maior regulação para permitir uma fiscalização eficiente e impedir que esses instrumentos sejam utilizados por criminosos”, afirmou. Ele também comentou sobre a necessidade de uma maior integração entre órgãos de controle como o Banco Central e a Receita Federal para combater as brechas existentes.
Perspectivas e próximas ações
O governo pretende implementar novas medidas ainda neste semestre, com foco na entrada de mercadorias ilícitas na aduana e na responsabilização tributária de fintechs que operam bets ilegais ou gerenciam recursos de origem ilícita. Além disso, há discussões sobre a unificação da regulação do sistema financeiro para melhorar o controle e ampliar a eficácia das ações de fiscalização.
A aprovação do projeto do Senado marca um avanço na luta contra o crime organizado, unificando esforços e fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro, especialmente no setor de combustíveis, que mantém grande influência no fluxo financeiro ilegal. As medidas visam não só reforçar a segurança fiscal, mas também proteger a economia de ações criminosas que ameaçam a integridade do mercado nacional.
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