No dia 1º de setembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma poderosa argumentação em defesa da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus durante o primeiro dia do julgamento da chamada trama golpista. Gonet destacou que a tentativa de ataque às instituições democráticas foi “documentada” pelos próprios acusados e apresentou um conjunto variado de provas que sustentam a denúncia. Durante sua sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele rebateu um dos principais argumentos da defesa, afirmando que não é necessário haver uma ordem formal assinada pelo presidente para caracterizar uma tentativa de golpe.
Principais evidências apresentadas pelo procurador
Gonet sublinhou que a reunião em que Bolsonaro apresentou uma minuta com teor golpista aos chefes das Forças Armadas, em 2022, não pode ser considerada apenas como um ato preparatório, mas como “um processo criminoso em curso”. Ele afirmou que a organização criminosa documentou a quase totalidade das ações relatadas na denúncia por meio de gravações, manuscritos e mensagens eletrônicas, o que torna evidente a materialidade delitiva do caso.
“Havia previsões de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente”, explicou Gonet, acrescentando que os documentos revelavam planos para a criação de uma estrutura de poder que pretendia ser constituída em decorrência do golpe, incluindo acertos sobre prisões ilegais e substituição de autoridades em cargos públicos. Uma das principais evidências citadas foi a minuta golpista revelada pelo delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, que foi corroborada pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica.
A reunião com a cúpula militar
Bolsonaro admitiu ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas após sua derrota nas eleições, mas insistiu que as discussões giravam exclusivamente em torno de instrumentos previstos pela Constituição. Em resposta, o procurador ressaltou que a convocação da cúpula militar para apresentar um documento que formalizava um golpe de Estado já indicava que um processo criminoso estava em andamento.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, destacou Gonet.
O papel das provas no julgamento
Além das menções à minuta golpista, Gonet trouxe à tona o documento intitulado “Operação 142”, encontrado na sede do PL, o qual também previa restrições ao exercício das instituições democráticas. Outro ponto mencionado foi o “Punhal Verde Amarelo”, que, segundo ele, teve sua autoria reconhecida por um dos réus, general Mário Fernandes, e que continha planos de assassinato de figuras como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador também criticou o acordo de delação de Mauro Cid, classificando os relatos como “úteis”, mas afirmando que muitas das descobertas da investigação ocorreram de forma independente das delações. Ele caracterizou os depoimentos como “superficiais e pouco elucidativos” sobre a participação de Cid nas atividades golpistas, ressaltando que o acordo teve uma “eficácia pontual”.
Apoio à intervenção militar e manifestações populares
O apoio de Bolsonaro e de outros réus a acampamentos em frente a quartéis, onde se clamava por intervenção militar, foi outro aspecto criticado por Gonet. Ele argumentou que essa atitude se insere no contexto de uma atuação efetiva por meio de violência e ruptura com a democracia.
A escalada no discurso de Bolsonaro, caracterizado por ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, também foi apontada como evidência da tentativa de desestabilização da democracia. O processamento do julgamento continua, e a segunda rodada de análises está programada para o dia seguinte, quando as defesas dos réus terão a oportunidade de contrabalançar as argumentações da acusação.
Implicações do julgamento para o futuro político do Brasil
O julgamento da trama golpista e as alegações contra Bolsonaro geram um enorme debate acerca do futuro político do Brasil. O clima de tensão e incerteza paira sobre o cenário político nacional, especialmente com as movimentações de aliados de Bolsonaro no Congresso, que clamam por uma anistia. Esses acontecimentos têm o potencial de influenciar não apenas a trajetória do ex-presidente, mas toda a estrutura democrática do país.
