O julgamento da acusação de organização criminosa contra o deputado federal Alexandre Ramagem ganhou novos contornos no Supreme Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2). O advogado Paulo Cintra, responsável pela defesa de Ramagem, solicitou a suspensão da acusação, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu “erros graves” em sua denúncia. Ele defendeu que o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estava no governo durante o acirramento das tensões antidemocráticas que levou à sua incriminação.
A defesa de Alexandre Ramagem
Durante a sessão, Cintra enfatizou que a PGR utilizou premissas incorretas em seu argumento, principalmente ao afirmar que Ramagem esteve diretamente envolvido em atividades de organização criminosa durante sua gestão na Abin, que se deu durante o governo Bolsonaro. Segundo a defesa, Ramagem havia deixado o governo federal antes dos supostos eventos que caracterizariam o crime.
A defesa também alegou que a denunciada relação entre Ramagem e o uso indevido do software FirstMile, empregado em uma suposta Abin paralela, não tem respaldo nas evidências. Cintra argumentou que, apesar de a PGR afirmar que Ramagem tinha conhecimento da utilização irregular desse programa, não há registros que comprovem o acesso do parlamentar ao sistema. “A autoridade policial não fez alusão ao log de acesso a sistema algum”, disse Cintra.
Argumentos sobre as anotações de Ramagem
Outro ponto defendido pelo advogado foi que as anotações encontradas com Ramagem, nas quais questionava a integridade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, eram meramente pessoais e não estavam destinadas a Bolsonaro ou a qualquer outra figura de proa. Segundo Cintra, “ele sempre falava: ‘Eu sempre faço anotação de tudo. Meu computador é um mar de anotações’”.
Além disso, a defesa reafirmou que Ramagem não participou de discussões para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral e que suas anotações refletiam apenas as opiniões públicas reiteradas anteriormente pelo então mandatário. O advogado enfatizou: “Os documentos basicamente tratam de falas, pensamentos e discursos publicizados durante longo tempo pelo presidente da República”.
Acusações contra Ramagem
Ramagem e outros sete réus, incluindo Jair Bolsonaro, foram acusados de vários crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Contudo, o STF já havia suspendido a tramitação de algumas acusas relativas a atos cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal, entendimento aceito pela Primeira Turma do tribunal. No entanto, o colegiado decidiu que as acusações de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito permanecem válidas, pois se referem a eventos anteriores à diplomação.
Em alegações finais apresentadas no STF em agosto, a defesa reiterou que já havia deixado o governo há meses, antes do que a PGR considera como o acirramento das ações do grupo que tinha como intenção desestabilizar o sistema democrático. A defesa de Ramagem também argumentou que suas mensagens e anotações nunca foram enviadas ao ex-presidente e que não houve nenhuma articulação real em torno de um plano golpista.
Implicações e dramatização política
O caso de Alexandre Ramagem vem acompanhando a tramitação de outras ações penais que envolvem figuras do governo Bolsonaro, levantando preocupações sobre a impunidade e os riscos ao Estado Democrático de Direito. A ausência de provas robustas contra Ramagem e os outros acusados será um fator crucial a ser considerado pelo STF, que ignora pressões externas enquanto avalia a seriedade dos crimes em questão.
O ato de julgar figuras tão proeminentes na política brasileira, como ex-ministros e uma figura central do aparato de inteligência nacional, também carrega implicações profundas para a imagem das Forças Armadas e o papel da segurança nacional nas questões políticas. A defesa de Ramagem alega que ele não teve nenhum envolvimento ativo na concepção de ações antidemocráticas e que as evidências contra ele consistem, em grande parte, em suposições infundadas.
Enquanto o STF avança na análise das evidências, tanto a defesa quanto a acusação se preparam para apresentar os seus argumentos finais em um processo que pode ser um divisor de águas na história política recente do Brasil. As próximas sessões prometem ser intensas, dada a complexidade dos casos e a relevância das consequências para todos os envolvidos.
