O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista começa nesta terça-feira, gerando grande expectativa e debates entre os especialistas do direito. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, já decidiu de forma unânime tornar os réus formalmente acusados. Entretanto, as ponderações do ministro Luiz Fux alimentaram esperanças nas defesas quanto a um resultado favorável. A condução do processo, suas colocações e recente posicionamento de Fux podem influenciar a decisão final, trazendo um novo ânimo às defesas dos acusados.
A composição da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF é formada por Luiz Fux, o relator da ação Alexandre de Moraes, além de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Desde o início das investigações, a turma tem referendado as decisões de Moraes. No entanto, Fux, que possui um histórico de questionar diversos aspectos da acusação, destacou dúvidas em relação à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e discutiu a aplicação das penas. Este tipo de divergência é significativo para as defesas, que frequentemente tentaram levar o caso ao plenário, onde um número maior de ministros poderia avaliar a situação.
Possibilidade de mudança no encaminhamento do processo
Recentemente, uma resolução regimental estabeleceu que ações penais, como a de Bolsonaro, passam a ser julgadas por turmas compostas por cinco ministros. Apenas casos que envolvam o presidente da República ou membros do alto escalão serão analisados pelo plenário do STF. Apesar disso, as defesas planejam insistir que o caso de Bolsonaro, que envolve alegações sérias de tentativa de golpe, seja avaliado por todos os 11 ministros. Já na fase anterior do julgamento, Luiz Fux havia concordado com os advogados, mas sua posição não prevaleceu.
Rubens Glezer, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, defende que a divergência entre os ministros pode abrir brechas para recursos ao plenário. Ele lembra o exemplo do julgamento do Mensalão, em que votos vencidos permitiram o uso de embargos infringentes. Essa prática consiste em reavaliar decisões não unânimes, e o resultado pode ser favorável para a defesa, caso consiga um segundo voto divergente.
Questões destacadas durante o julgamento
Um dos pontos que chamou a atenção durante o julgamento é a delação premiada de Mauro Cid, que passou por várias mudanças em seus depoimentos. Fux expressou suas reservas sobre a validade de diversas delações feitas por um mesmo colaborador e garantiu que avaliaria sua legalidade em um momento apropriado. Nas alegações finais, as defesas enfatizaram essa preocupação do ministro e sua defesa da voluntariedade na delação.
Acusação e possíveis penas
Bolsonaro está enfrentando acusações graves, sendo apontado como líder de uma organização criminosa com um projeto autoritário para dar um golpe de estado. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.
É importante destacar que as defesas argumentam que, mesmo em caso de condenação, a pena não pode ser cumulativa devido à absorção de crimes, ou seja, apenas um dos crimes pode ser punido. A tese da absorção é defendida por Fux e também pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o que gera esperanças adicionais para os advogados de defesa.
A posição de Bolsonaro e seus advogados
Os advogados de Bolsonaro afirmam com veemência que o ex-presidente é inocente e que não houve qualquer tentativa de ruptura democrática. Durante seu interrogatório em junho, Bolsonaro admitiu ter discutido alternativas para contestar sua derrota nas eleições de 2022, mas negou as acusações de um plano golpista, alegando que não havia condições adequadas para que qualquer ação fosse efetivamente colocada em prática.
À medida que o julgamento se desenrola, os olhares do Brasil inteiro estão voltados para a Primeira Turma do STF, e as expectativas sobre decisões que possam surgir ao longo do processo são elevadas. A questão não é apenas sobre a responsabilidade de Bolsonaro, mas sobre os precedentes que essa decisão poderá criar para futuras ações e julgamentos relacionados a figuras políticas em situações semelhantes.
Com uma análise atenta dos fatos, a sociedade espera por um desenrolar que possa trazer justiça e clareza em meio a um cenário político conturbado.
