A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira, 1º de setembro, contra um pedido da defesa de Walter Braga Netto, que solicitava a liberdade provisória ou a imposição de cautelares alternativas à prisão preventiva. O advogado argumentava com base no princípio da isonomia, fazendo comparações com as medidas adotadas em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Detalhes do pedido da defesa
O procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia se posicionado em decisões anteriores sobre a validade da manutenção da prisão preventiva de Braga Netto. Segundo ele, isso não fere o princípio da isonomia, dado que “a especificidade do contexto que motivou a custódia” foi devidamente considerada.
“No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida”, afirmou Gonet em sua manifestação.
Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, está preso desde dezembro de 2024. Ele enfrenta acusações de tentativa de interferência na delação do tenente-coronel Mauro Cid e sua participação em um plano golpista destinado a impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto do julgamento no STF
Enquanto isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar, nesta semana, uma suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus que buscavam anular as eleições de 2022. O julgamento ocorre em um momento em que o Brasil ainda debate os desdobramentos dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestações de apoio a Bolsonaro culminaram em invasões a prédios públicos.
Datas e horários do julgamento
- 2 de setembro (terça) – das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 3 de setembro (quarta) – das 9h às 12h.
- 9 de setembro (terça) – das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 10 de setembro (quarta) – das 9h às 12h.
- 12 de setembro (sexta) – das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Expectativas para a primeira semana de julgamento
A primeira sessão do julgamento será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, o relator da Ação Penal nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, que é um resumo do caso. O procurador-geral Paulo Gonet terá até duas horas para apresentar a acusação contra Bolsonaro e seus aliados, após o que serão realizadas as sustentações orais dos advogados dos réus, com tempo limitado a uma hora para cada defesa.
Acredita-se que a leitura do relatório por Moraes será breve, e o encerramento da primeira semana deve ocorrer com as sustentações orais dos advogados, deixando o voto do relator para ser apresentado na terça-feira, 9 de setembro, já na segunda semana de julgamento.
Os réus do núcleo crucial
Entre os réus estão figuras notáveis do governo Bolsonaro, como:
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminação de notícias falsas relacionadas às eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, suspeito de ter apoiado a tentativa de golpe.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, que teria assessorado juridicamente a execução do plano golpista.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, envolvido na propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
- Mauro Cid: colaborador e delator crucial do caso.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, que apresentou um decreto golpista a comandantes militares.
- Walter Braga Netto: único réu preso entre os acusados.
Os réus responderão por acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e participação em uma organização criminosa armada, em um contexto que intensifica o debate sobre a democracia e a segurança pública no Brasil.
Este julgamento se apresenta como um marco na história recente do país, onde temas como o estado democrático de direito e a integridade das instituições estão em jogo.
