O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta semana que a recusa de uma seguradora em renovar o seguro de vida pode ser considerada abusiva, dependendo das circunstâncias. Em julgamento realizado em 1º de setembro de 2025, a corte analisou um caso em que uma companhia se negou a renovar a apólice por alegação de risco aumentado, gerando discussões sobre os limites da autonomia empresarial e os direitos do consumidor.
Decisão do STF sobre recusa de renovação do seguro de vida
Segundo o entendimento do STF, a recusa de renovação deve estar amparada em motivos justificados, como evidências de risco agravado ou inadimplência do segurado. A corte destacou que a negativa sem justificativa plausível configura prática abusiva, protegendo assim o consumidor de possíveis abusos por parte das seguradoras.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a liberdade do mercado não pode se sobrepor aos direitos do consumidor, especialmente em contratos de proteção à vida e saúde”. A decisão reforça a necessidade de que as empresas adotem critérios claros e justificados para recusar a renovação de seguros.
Implicações da decisão para o mercado de seguros
Especialistas afirmam que a decisão oferece maior segurança jurídica aos segurados, ao estabelecer limites claros para as seguradoras na hora de negar a renovação. Segundo Ana Paula Santos, advogada especializada em direito do consumidor, “a jurisprudência do STF tende a limitar práticas arbitrárias e reforçar a transparência nos contratos de seguro”.
Por outro lado, as seguradoras poderão ter que revisar suas políticas para garantir que as recusas estejam devidamente justificadas, evitando ações judiciais por abusos ou má-fé.
Consequências para os consumidores
A decisão do STF também pode influenciar a forma como os segurados lidam com seus contratos, incentivando a busca por informações e o esclarecimento de dúvidas sobre os critérios utilizados pelas seguradoras na recusa de renovação.
Para quem teve a apólice negada sem justificativa suficiente, a orientação é procurar auxílio jurídico ou a ouvidoria da seguradora, visando garantir seus direitos. A Justiça passa a ter uma atuação mais clara e restrita quanto às recusas infundadas.
Perspectivas futuras
Especialistas avaliam que a decisão do STF deve impactar positivamente o mercado de seguros, favorecendo práticas mais justas e transparentes. A expectativa é de que as seguradoras ajustem suas políticas para evitar litígios futuros, promovendo uma relação mais equilibrada com os clientes.
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