O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou na última segunda-feira (25) uma lei municipal que regula a circulação de entregadores em condomínios residenciais e edifícios comerciais da capital. A iniciativa é resultado de projeto de lei apresentado pelos vereadores James Guerra e Zé Filho e busca fortalecer a segurança nesses espaços.
Normas para a entrada de entregadores em condomínios de Teresina
A nova legislação proíbe que entregadores ingressem nas áreas comuns internas, como corredores, halls, escadarias e elevadores dos condomínios. Para realizar as entregas, os trabalhadores deverão utilizar somente a portaria, recepção ou outro ponto de acesso externo estabelecido pelo condomínio ou edifício.
De acordo com o texto, essa medida visa diminuir o fluxo de pessoas nas áreas internas, promovendo maior organização e segurança para residentes e funcionários. Além disso, busca evitar aglomerações e possíveis incidentes em espaços compartilhados.
Direito de acesso e acessibilidade para moradores com dificuldades
A legislação também prevê uma cláusula importante para moradores com deficiência, mobilidade reduzida ou outras limitações. Esses residentes poderão solicitar que a entrega seja feita diretamente em sua unidade ou em área mais acessível, sem custos adicionais, desde que haja acordo prévio com a empresa responsável pela entrega e autorização do regimento interno do condomínio.
Definição de serviço de delivery
Segundo a lei, o serviço de delivery compreende a entrega de alimentos, bebidas ou demais produtos adquiridos por aplicativos, plataformas digitais ou telefone, realizados por entregadores vinculados a empresas ou autônomos. Essa definição busca esclarecer o escopo da regulamentação e facilitar seu cumprimento pelos condomínios e profissionais envolvidos.
Impactos na organização e segurança dos condomínios
Especialistas em segurança condominial avaliam positivamente a iniciativa. “A medida aumenta o controle de acesso e minimiza riscos de segurança”, afirma Pedro Almeida, consultor do setor imobiliário. A expectativa é que a nova regra contribua para um ambiente mais seguro e organizado para todos os moradores, além de tornar o fluxo de entregas mais eficiente.
Próximos passos e fiscalização
A administração dos condomínios deve, agora, adaptar suas regras internas para atender à legislação sancionada, além de orientar moradores, funcionários e entregadores sobre as novas regras de circulação. A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos municipais de segurança e zeladoria.
Com a nova lei em vigor, espera-se um avanço na gestão de acessos e na qualidade de vida nos condomínios de Teresina, além de fortalecer a segurança e o bem-estar de seus moradores.
