O governo federal reservou R$ 40,8 bilhões para as emendas parlamentares no Orçamento de 2026, enviado ao Congresso nesta sexta-feira. A quantia representa uma tendência de crescimento na destinação de recursos para essas emendas, que são usadas por deputados e senadores para financiar projetos em suas bases eleitorais.
Reconhecimento do aumento nas emendas parlamentares
O valor reservado, que contempla as emendas impositivas, tende a aumentar conforme o Congresso encontre espaço para incluir recursos destinados às emendas não obrigatórias. Ainda assim, a previsão oficial é de crescimento, uma vez que, neste ano, foram reservados R$ 50,2 bilhões para todas as emendas, enquanto em 2024 o montante aprovado foi de R$ 48 bilhões.
Para 2026, o governo também prevê um orçamento de R$ 1,63 bilhão para o salário mínimo, além de propor R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, objetivo que tem gerado polêmica, pois a proposta é retirar esse valor das emendas parlamentares, conforme apontado pelo projeto do Legislativo (Leia mais).
Impacto das emendas no Orçamento e dificuldades na liberação
As emendas representam uma parte significativa do Orçamento, com aproximadamente um quinto do total destinado a elas em 2025. Desde 2024, o governo vive em impasse quanto à execução e liberação dessas verbas, devido às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Flávio Dino. A situação atinge principalmente as emendas Pix, criadas para acelerar a liberação de recursos, tendo nenhum pagamento efetuado até o momento do encerramento da semana passada, dos R$ 7,3 bilhões previstos para 2025 (Fonte).
Essa crise na liberação de recursos tem causado insatisfação na base aliada, que ameaça pressionar o governo por mudanças na questão das emendas parlamentares e na utilização de recursos públicos.
Estrutura das emendas parlamentares
De acordo com a Constituição e regras do Congresso, as emendas podem ser de três tipos: individual, de bancada e de comissão. As duas primeiras categorias são obrigatórias, ou seja, o governo deve desembolsar os recursos, salvo obstáculos técnicos. Já as emendas de comissão, de destinação colegiada e não obrigatória, geralmente também são executadas por acordos políticos.
Atualmente, a participação das emendas parlamentares no orçamento vem crescendo, chegando a cerca de 20% do montante destinado a despesas discricionárias em 2025, o que tem sido alvo de críticas por especialistas quanto ao elevado volume de recursos vinculados às ações dos parlamentares.
Para saber mais detalhes sobre os valores de despesas em 2026, como saúde, educação e defesa, acesse aqui.
Mais informações sobre a previsão orçamentária, incluindo o impacto de R$ 40,8 bilhões para emendas em 2026, podem ser conferidas no documento oficial do Plano.
