O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira um projeto de lei para reduzir, de forma linear, 10% dos benefícios fiscais no país. A iniciativa, que faz parte do envio do Orçamento de 2026 ao Congresso Nacional, busca aumentar a arrecadação prevista em R$ 19,76 bilhões no próximo ano, fortalecendo o caixa para alcançar a meta superavitária.
Revisão dos benefícios fiscais e previsão de arrecadação
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta ainda precisa passar pela aprovação do Congresso, mas conta com amplo entendimento político. A medida não afetará benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica ou o regime do Simples Nacional.
O projeto propõe uma redução dos incentivos fiscais, aplicada de várias formas, como a diminuição de alíquotas, limitação no aproveitamento de créditos e ajustes na base de cálculo de tributos, com o objetivo de reduzir a renúncia de receitas e melhorar o equilíbrio fiscal.
Outros detalhes do Orçamento e metas para 2026
O governo estima que, além da arrecadação com a revisão de benefícios, haverá receitas incertas de R$ 98,7 bilhões, incluindo dividendos de estatais superiores aos R$ 41,9 bilhões deste ano e vendas de óleo excedente do pré-sal que podem gerar R$ 31 bilhões. A previsão de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância até o equilíbrio.
O ministro Durigan destacou que o orçamento de 2026 apresenta menor dependência de receitas futuras inesperadas em comparação com anos anteriores, contando principalmente com projetos de aprovação parlamentar. A estimativa considera a arrecadação de R$ 20,9 bilhões com alteração na tributação de ativos financeiros e R$ 27 bilhões via transações tributárias, incluindo a inclusão de multas e débitos diversos na negociação.
Impactos fiscais e controle de despesas obrigatórias
O aumento nas receitas é visto com otimismo pelo governo, sobretudo para enfrentar despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, que deverão crescer R$ 89 bilhões no próximo ano. Durigan afirmou que há um esforço para reduzir a dependência de receitas extraordinárias, com poucos projetos discutidos no Congresso para reforçar o caixa.
Entre as fontes de receita previstas, destacam-se também a ampliação da arrecadação de dividendos das estatais para R$ 54 bilhões, além de recursos oriundos da venda de óleo do pré-sal e do aumento temporário no IOF, que deve gerar R$ 27,7 bilhões em 2026.
Regras para redução de benefícios fiscais
De acordo com o projeto, a redução dos incentivos fiscais será aplicada de modo a diminuir a renúncia de receitas, com as seguintes regras:
- Quando houver isenção e alíquota zero: aplicação de uma alíquota de 10%;
- Se a alíquota for reduzida: utilização de 90% da alíquota reduzida mais 10% da alíquota padrão;
- Reduções de base de cálculo: aplicação de 90% da redução prevista na legislação específica;
- Créditos financeiros ou tributários: aproveitamento limitado a 90% do valor original;
- Redução de tributos devidos: aplicação de 90% da redução prevista;
- Regimes especiais de tributação sobre receita bruta: aumento de 10% na porcentagem correspondente.
Segundo Durigan, o projeto não inclui a receita de R$ 8,9 bilhões prevista com a tributação de dividendos no exterior, que atualmente enfrenta resistência em setores do Congresso. A previsão de arrecadação com compensações fiscais é de R$ 25,84 bilhões.
Também há previsão de novas renúncias fiscais de R$ 7,8 bilhões, relacionadas a incentivos como os datacenters, programas de apoio às empresas afetadas pelo aumento de tarifas, benefícios para pessoas com deficiência e iniciativas do CNPq.
Desafios e perspectivas para 2026
O secretário Durigan ressaltou que, apesar do planejamento de cortes de benefícios, o orçamento de 2026 será menos dependente de receitas extraordinárias do que anos anteriores. Ele afirmou que projetos como a MP 1303 e o corte de benefícios fiscais dependem da aprovação do Congresso, enquanto outros, como as receitas de óleo e dividendos, já estão mais previsíveis.
Com o objetivo de entregar um resultado fiscal positivo, a meta para o próximo ano é de superávit de 0,25% do PIB, acima do resultado estimado de R$ 34,5 bilhões, com um limite de tolerância de até o equilíbrio.
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