O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou, nesta sexta-feira (29), denúncia contra sete investigados na Operação Ícaro, que apura um esquema de fraudes tributárias envolvendo créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista. Entre os acusados está o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, considerado o operador central do esquema, que beneficiou varejistas como a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop, de eletrodomésticos e eletrônicos.
Fraudes na fiscalização e lavagem de dinheiro
Segundo as investigações, os auditores atuavam ajudando empresas a obter créditos tributários de ICMS de forma fraudulenta, acelerando processos e inflando valores. Artur Gomes, em particular, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas, enquanto o esquema também envolvia pagamento de propinas via empresas de consultoria registradas em nomes de familiares, como a Smart Tax, controlada por Kimio Mizumaki da Silva, mãe do ex-auditor.
A denúncia inclui ainda o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, que já cumpre prisão preventiva, e a sua esposa, Tatiane da Conceição Gonzaga de Araújo, em prisão domiciliar, ambos acusados de dar aparência lícita às propinas pagas por grandes empresas. Também foi denunciado o auditor Marcelo de Almeida Gouveia, colega de Artur na Delegacia Regional Tributária de Osasco, que permanece preso desde o dia 12 de agosto.
Envolvimento de grandes empresas e antigo esquema de propinas
Empresas como a Ultrafarma ficaram sob suspeita, embora Sidney Oliveira, seu dono, ainda não tenha sido denunciado. A Justiça de São Paulo decidiu revogar as medidas cautelares contra Oliveira, reconhecendo a ausência de denúncia formal até o momento. Oliveira, que havia conseguido suspender uma fiança de R$ 25 milhões, segue em liberdade.
A operação também revelou que funcionários públicos facilitavam a concessão de créditos de ICMS, por vezes inflando valores ou agilizando processos, em troca de propinas pagas por empresas beneficiadas. Parte dessas propinas era validada por uma suposta “consultoria” da Smart Tax, registrada no nome de Kimio Mizumaki da Silva, cujo patrimônio cresceu de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.
Consequências e próximos passos
O Ministério Público pede uma pena mínima de quatro anos de prisão para os dois auditores, além de penas similares para os demais envolvidos na lavagem de dinheiro. A denúncia também reforça o compromisso das autoridades de punir rigorosamente os responsáveis por fraudes fiscais e corrupção no setor público.
Segundo o MP, as investigações continuam, e há expectativa de que novos nomes sejam incluídos em futuras ações. A operação destaca a persistência de esquemas complexos de corrupção que visam fraudar o sistema de fazendas estaduais para benefício próprio.
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