O governo federal incorporou na proposta do Orçamento de 2026 uma previsão de receitas condicionadas e extraordinárias no valor de R$ 145,8 bilhões, essenciais para alcançar a meta de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Essas receitas incluem dividendos de estatais, leilões de petróleo e medidas de arrecadação que ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional.
Receitas condicionadas e medidas para fechar as contas
Sem essas previsões legais, o governo precisaria reduzir gastos em outras áreas para cumprir a meta fiscal. Entre as medidas listadas estão a arrecadação de R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais, sujeita à aprovação parlamentar, além de R$ 10 bilhões provenientes da redução de compensações tributárias pela Medida Provisória 1.303.
Impulsionando a arrecadação com programa de negociação de dívidas
Outra previsão importante é de R$ 20 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI), que permite renegociação de dívidas tributárias superiores a R$ 50 milhões. Além disso, o governo estima R$ 11 bilhões adicionais com a aprovação da MP 1.303, voltada ao aumento da arrecadação.
Vendas e dividendos para reforçar as receitas
O governo também projeta R$ 31 bilhões em 2026 com a venda de participação da União em leilões de petróleo, uma estratégia adotada recentemente. Além disso, prevê R$ 54 bilhões em dividendos de estatais, sobretudo da Petrobras, para equilibrar as contas públicas no próximo ano.
Medidas passadas e dependência reduzida em 2026
Para 2025 e 2026, o governo adotou, após decisão judicial, o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), amplamente criticado pelo setor produtivo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que em 2026 o governo está menos dependente de medidas legislativas para confirmar novas receitas.
Contexto político e arrecadação recente
Desde 2023, a arrecadação do Brasil cresceu graças a medidas como a tributação de fundos offshore, mudança na tributação de incentivos estaduais e retomada da tributação de combustíveis, além de alterações na arrecadação de plataformas de apostas e na folha de pagamento.
Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, virou alvo de memes na internet, com a alcunha de “Taxad”, em referência às medidas de aumento de impostos e arrecadação adotadas nos últimos anos. Conforme o Ministério da Fazenda, essas ações contribuíram para a elevação da receita, mesmo diante de críticas da oposição.
Próximos passos
O projeto do Orçamento de 2026 será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (29). A expectativa é que, com as receitas previstas, o governo consiga cumprir a meta fiscal e equilibrar as contas públicas no próximo ano.
