O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2026, mantendo a meta de alcançar um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Entretanto, as estimativas mostram que, na prática, o país enfrentará um déficit de R$ 23,3 bilhões, mesmo com a intenção de cumprir a meta oficial.
Meta fiscal de 2026 e suas limitações
Conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao saldo previsto. Assim, o governo pode atingir até R$ 68,6 bilhões de superávit para cumprir formalmente a meta. Contudo, o documento permite que R$ 57,8 bilhões dessas receitas sejam utilizados para pagar despesas como precatórios, deixando o saldo real em cerca de R$ 10,8 bilhões.)
Na prática, essa possibilidade resulta em uma projeção de déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, indicando que as contas públicas permanecerão negativas ao longo do mandato do presidente Lula. Especialistas consideram essa meta bastante desafiadora, diante do cenário fiscal do país.
Desafios para atingir o equilíbrio fiscal
Para alcançar o objetivo de superávit, o governo aposta em medidas como o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi suspenso pelo Congresso e posteriormente retomado por decisão do Judiciário. Além disso, há uma proposta de elevar impostos sobre setores específicos, como juros sobre capital próprio, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados, incluindo letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).
Entretanto, essas ações enfrentam resistência do setor produtivo. Caso a aprovação dessas medidas seja comprometida, será necessário realizar ajustes no orçamento para compensar as perdas de receitas e manter a meta fiscal.
Esforço financeiro necessário e perspectivas futuras
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, para cumprir a meta de 2026, será preciso um esforço de aproximadamente R$ 80 bilhões. Metade desse valor poderia vir do aumento do IOF e de novos impostos, mas ainda será necessário buscar recursos adicionais para evitar o déficit.
Nos últimos anos, o governo utilizado receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões adicionais de petróleo, para tentar fechar as contas. Mesmo assim, em 2023, o déficit atingiu R$ 230,5 bilhões, após uma melhora temporária em 2022, que voltou ao vermelho após oito anos de déficits.
Contexto histórico e desafios atuais
O último ano do governo Bolsonaro, em 2022, marcou o retorno às contas no azul após anos de déficit. No entanto, a expectativa de sustentação dessa melhora se mostrou limitada. A proposta de orçamento para 2023 já indicava um rombo de R$ 63,7 bilhões, que aumentou para R$ 231,5 bilhões após promessas de ampliação de benefícios sociais e gastos adicionais.
Desde então, a administração Lula enfrenta o desafio de equilibrar receitas e despesas, enquanto tenta cumprir metas fiscais ambiciosas em um cenário de alta dívida e necessidades de investimento.
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