O Poder Executivo encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta define uma previsão de receitas e despesas para o próximo ano, totalizando R$ 2,43 trilhões, com previsão de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
Detalhes do orçamento e metas fiscais
O limite global de despesas está fixado em R$ 2,43 trilhões, sendo R$ 2,33 trilhões destinados ao Poder Executivo. Os valores serão corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, considerando um ganho real de 2,5%. Além disso, estima-se uma arrecadação adicional de R$ 118 bilhões em 2026, obtida por meio de ações de fiscalização tributária.
O projeto também prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 1.630, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no ganho real de 2,5%. O valor final, contudo, dependerá da inflação de 2025.
Principais prioridades e investimentos
Entre as prioridades da proposta estão recursos para obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ampliação do acesso a financiamentos de agências públicas. Isso inclui apoio a trabalhadoras domésticas, povos tradicionais e pessoas negras. A LOA de 2026 não contempla, no entanto, o espaço fiscal de R$ 13,4 bilhões previsto na PEC dos precatórios, atualmente tramitando no Congresso.
Trâmite legislativo
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. O relator designado é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e a comissão é presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB). O processo incluirá audiências públicas e possibilidade de apresentação de emendas, culminando com votação no plenário do Congresso até 22 de dezembro.
Contexto e projeções
A proposta de 2026 faz parte do planejamento de médio prazo iniciado na LOA de 2025, que previu crescimento de 6,14% nas despesas primárias, passando de R$ 2,93 trilhões em 2025 para R$ 3,11 trilhões em 2026. Destes, R$ 66,6 bilhões são destinados a benefícios previdenciários, enquanto o governo trabalha também na revisão de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada, em busca de equilíbrio fiscal.
Perspectivas e próximos passos
Após a tramitação no Congresso, a Lei Orçamentária de 2026 será encaminhada para sanção presidencial. A expectativa é de que o orçamento aprovado atenda às metas fiscais previstas e contribua para o crescimento econômico do país no próximo ano.
