O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recentemente uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe novas diretrizes para o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A proposta sugere que a vigilância seja feita sem a presença constante de agentes da Polícia Federal (PF) dentro da residência de Bolsonaro, mas com medidas de segurança adequadas para garantir a sua integridade.
A proposta da PGR
Gonet defende que a segurança do ex-mandatário deve manter-se restrita às áreas externas de sua propriedade, com monitoramento por câmeras de segurança. Ele argumenta que a vigilância deve ocorrer apenas nas ruas e na entrada do condomínio onde Bolsonaro reside, em Brasília. O procurador afirma que o monitoramento deve ser visual e não presencial, em tempo real e sem gravações, permitindo que a PF mantenha a vigilância sem invadir a privacidade do ex-presidente.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu Gonet. Essa abordagem visa conciliar o direito à privacidade de Bolsonaro com a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, considerando que ele ainda se encontra na condição de inocente até que seja julgado.
Questões sobre a segurança e a privacidade
Seu posicionamento foi reforçado por interlocutores da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enfatizam a importância de respeitar a privacidade. A PGR também sugere o monitoramento do terreno contíguo à residência de Bolsonaro, desde que as imagens não sejam gravadas. Esta proposta leva em conta uma abordagem que busca minimizar a intrusão na vida privada do ex-presidente.
No entanto, a questão do monitoramento eletrônico por tornozeleira tem sido amplamente debatida. A PF havia sugerido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fosse estabelecida uma equipe de agentes dentro da casa de Bolsonaro em tempo integral, alertando que o uso de tornozeleiras eletrônicas não seria suficiente para impedir uma possível fuga.
Notificações e possíveis falhas
A PF destacou que o equipamento depende de sinal de telefonia e pode estar sujeito a falhas ou interferências, permitindo assim que Bolsonaro tenha tempo para deixar sua residência. O documento ressalta que, mesmo com equipes de prontidão, a eficácia do monitoramento depende da presunção de que o custodiado não tenha intenção de fugir.
“Nesses casos, as violações só seriam notadas após o retorno do sinal, o que daria a oportunidade para o custodiado empreender uma fuga”, alertou a PF, rebatendo a ideia de que o monitoramento eletrônico garantisse segurança suficiente. Além disso, a corporação enfatizou que a vigilância efetiva também exigiria fiscalização em veículos e vizinhos, o que seria difícil e potencialmente constrangedor.
Risco de fuga e a decisão de Moraes
A decisão de aumentar a segurança em torno de Bolsonaro é uma resposta a declarações do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que assegurou à Polícia Federal que havia indícios de risco de fuga por parte do ex-presidente. Bolsonaro começou a ser julgado por acusações de tentativa de golpe.
Na semana passada, Bolsonaro e seu filho, Eduardo, foram indiciados pela PF por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação sugere que ambos teriam tentado influenciar o governo dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil, perturbando assim o andamento do julgamento.
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro está sob prisão domiciliar após o ministro Alexandre de Moraes considerar que ele havia descumprido outras medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. A situação do ex-presidente continua a ser objeto de intenso escrutínio e debate na sociedade brasileira, revelando a complexidade das questões envolvendo a segurança, a privacidade e a justiça.
