Uma audiência judicial nesta sexta-feira (29) abordou a controvérsia em torno da demissão de Lisa Cook, diretora do Federal Reserve, pelo ex-presidente Donald Trump. A magistrada federal Jia Cobb questionou se houve motivos legais para a exoneração, que ainda não possui uma decisão definitiva.
Debates sobre justificativa da demissão no centro da audiência
Durante quase duas horas de expectativa, a juíza Cobb interrogou os advogados de Cook e de Trump sem chegar a uma conclusão, encerrando a sessão sem decidir se concederia uma liminar para impedir a demissão da diretora do Fed. O caso representa uma das mais desafiadoras batalhas jurídicas, com possível repercussão até na Suprema Corte dos EUA.
Contexto do processo: acusações e argumentos jurídicos
Cook ingressou com a ação após ser demitida por Trump sob alegações de fraude na declaração de duas residências na solicitação de hipoteca. Ela alega que o procedimento foi uma “falha administrativa” não intencional e que sua demissão violou direitos constitucionais ao devido processo legal. Leia mais no Globo.
Posições dos advogados e argumentos de Trump
O advogado de Cook, Abbe Lowell, afirmou que Trump usou acusações de fraude como “arma de escolha” para remover autoridades contrárias à sua agenda, questionando se a motivação seria legítima. Segundo ele, Trump não buscava uma diretora sem má-conduta, mas alguém que atendesse a interesses específicos, como a redução de taxas de juros.
Já o Departamento de Justiça, representado pelo advogado Yaakov Roth, sustentou que as alegações de Cook de que não foi notificada adequadamente sobre as acusações são insuficientes, sugerindo que ela teria cometido irregularidades, o que justificaria sua demissão por justa causa.
Alegações de violações constitucionais e legalidade
Cook argumenta que a demissão viola seus direitos ao devido processo legal, além de infringir a Lei do Federal Reserve, ao ser afastada sem uma causa legítima. O governo, por sua vez, defende que a decisão do presidente é discricionária e que a revisão judicial dessa autoridade é limitada pela jurisprudência de mais de um século, que dá ao Executivo ampla liberdade na nomeação e exoneração de cargos de confiança.
Durante a audiência, Roth questionou a adequação do procedimento adotado, ao afirmar que as acusações foram feitas após uma publicação em redes sociais, o que, na visão dele, não compromete o devido processo. A juíza Cobb indagou se o ocorrido atendia aos requisitos constitucionais e legais, recebendo resposta afirmativa do representante do governo.
Perspectivas futuras e impacto na independência do Fed
O caso ainda está em fase de análise, e a sentença da magistrada pode definir se o presidente dos EUA possui liberdade para demitir membros do Fed sem justificativa formal. Essa disputa reflete o debate sobre a autonomia do banco central e o equilíbrio de poderes entre os ramos Legislativo, Executivo e Judiciário.
Especialistas afirmam que, dependendo da decisão final, o processo pode chegar à Suprema Corte, influenciando o funcionamento das futuras nomeações e o próprio funcionamento do Federal Reserve. A audiência reflete a intensidade do conflito político e jurídico em torno do papel do banco central na política econômica americana.
