O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou sua avaliação sobre a situação legal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfatizando a existência de um “risco concreto de fuga”. Apesar dessa preocupação, Gonet defendeu que a prisão domiciliar do ex-chefe do Palácio do Planalto é uma medida adequada, considerando-a suficiente para o momento. Ele não vê necessidade de realizar uma vigilância ativa com a presença de policiais dentro da residência de Bolsonaro.
Medidas de monitoramento em foco
No pedido feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Gonet solicitou o reforço no monitoramento da área externa da casa de Bolsonaro. Ele argumentou que as medidas de vigilância atuais são eficazes para prevenir uma potencial fuga. Segundo Gonet, mesmo diante da iminência de um julgamento no STF relacionado a ações penais envolvendo o ex-presidente, não se justifica a implementação de restrições mais severas.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, destacou Gonet, ressaltando a importância de preservar a privacidade do ex-presidente em seu local de residência.
O procurador também destacou que já existem medidas de precaução em implementação, o que justifica sua recomendação pela não necessidade de policiais permanentes no interior da casa. Gonet defendeu a proteção dos arredores da residência, como as ruas e o acesso ao condomínio, mas manteve a posição de que um aumento na segurança interna não é imprescindível.
Risco de fuga e contatos internacionais
O risco de uma fuga potencial de Jair Bolsonaro para a Argentina é outro ponto abordado por Gonet, que fez referência a uma minuta de pedido de asilo encaminhada ao presidente Javier Milei. O procurador destacou a preocupação expressa pela Polícia Federal (PF) sobre o envolvimento de Bolsonaro com líderes estrangeiros, o que poderia facilitar sua fuga.
“É sabido que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas”, afirmou. Gonet lembrou episódios anteriores relacionados a isso, como a situação envolvendo a embaixada da Hungria.
Autoridade e decisão do STF
Apesar das preocupações levantadas, Gonet considerou que as recomendações da Polícia Federal não se sustentam, sugerindo que o ministro Alexandre de Moraes não autorize a vigilância interna na casa do ex-presidente. Até o momento, Moraes ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido feito pelo procurador.
A medida de monitoramento visual, realizada em tempo real e sem gravações, foi apresentada por Gonet como uma alternativa prudente de segurança para a área externa da residência. Ele fez questão de ressaltar que essa vigilância deve garantir acesso livre dos agentes em situações de emergência.
O debate em torno da segurança do ex-presidente e as medidas judiciais a serem implantadas revelam a complexidade do momento político vivido no Brasil, onde Jair Bolsonaro se encontra em meio a diversas ações legais e desafios. O desfecho das questões levantadas pelo procurador poderá traçar o futuro do ex-chefe do Executivo e das políticas de segurança no país.
Com o cenário atual, a expectativa gira em torno da decisão do STF e das futuras ações que serão propostas para a segurança e monitoramento de Jair Bolsonaro, uma figura ainda controversa e influente na política brasileira.