O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, nesta sexta-feira (29/8), sobre seu veto integral ao projeto de lei (PL) que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Lula classificou a medida como uma “afronta à sociedade brasileira”. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso, mas o presidente decidiu barrá-la, citando questões orçamentárias e constitucionais.
Justificativas do veto presidencial
Durante entrevista à rádio Itatiaia, Lula afirmou: “Eu não tive nenhum problema em vetar o aumento de deputados. Eu achei uma afronta à sociedade brasileira. O Congresso pode derrubar meu veto, é um direito do Congresso, mas eu acho que eu tinha que vetar.” O veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de julho, foi fundamentado por consultas feitas à Advocacia-Geral da União (AGU) e a diversos ministérios, que se manifestaram contrários ao aumento.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo, o presidente argumentou que a proposta “revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”. O texto do veto apontou que a ampliação do número de parlamentares acarretaria um aumento nas despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário. Dessa forma, haveria uma oneração não só para a União, mas também para os demais entes federativos.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação,” disse Lula no texto do veto.
O que o projeto previa?
A proposta de aumento não se restringia apenas ao número de deputados, mas também estabelecia normas para a distribuição das vagas entre os estados e o Distrito Federal. As mudanças decorriam de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a revisão do número de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Com a aprovação do projeto em discussão, algumas bancadas teriam um aumento substancial de cadeiras.
Aumento das bancadas estaduais
Se Lula tivesse assinado a proposta, as seguintes modificações teriam sido realizadas nas bancadas estaduais:
- Pará – aumentaria de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina – aumentaria de 16 para 20 deputados;
- Amazonas – aumentaria de 8 para 10 deputados;
- Mato Grosso – aumentaria de 8 para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte – aumentaria de 8 para 10 deputados;
- Ceará – aumentaria de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais – aumentaria de 53 para 54 deputados;
- Goiás – aumentaria de 17 para 18 deputados;
- Paraná – aumentaria de 30 para 31 deputados.
A direção-geral da Câmara dos Deputados já havia estimado que a criação dos 18 novos parlamentares custaria R$ 64,4 milhões a mais por ano, um fator que também pesou na decisão de Lula de vetar a proposta.
Próximos passos para o Congresso
Agora, cabe ao Congresso analisar se mantém ou derruba o veto presidencial. A expectativa é que a discussão ocorra em breve, considerando a urgência de rever a composição da Câmara dos Deputados conforme as novas demandas da sociedade brasileira. A decisão do Legislativo será crucial para o futuro das relações entre o Executivo e o Congresso, além de marcar um momento importante na gestão de Lula, que já enfrenta diversos desafios no cenário político e econômico do país.
