O deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, tomou medidas para garantir a continuidade de seu mandato mesmo enquanto reside nos Estados Unidos. Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ele argumenta a favor da possibilidade de exercer suas funções remotamente, citando precedentes estabelecidos durante a pandemia de Covid-19 que permitiram sessões virtuais.
A tentativa de manter o mandato
Eduardo Bolsonaro, que está licenciado desde julho devido a férias no recesso, enfrenta uma situação delicada. As regras da Câmara estipulam que, caso um deputado falhe em comparecer a mais de um terço das sessões anuais, pode ter seu mandato cassado. Com suas ausências já contabilizadas desde agosto, o parlamentar se vê pressionado a encontrar uma solução que evite a perda de sua posição.
Em entrevistas, Eduardo expressou receios de represálias, incluindo a possibilidade de ser preso por suas pronunciamentos, como os feitos sobre sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já deixou claro que, apesar da sua decisão de não retornar ao Brasil, não pretende renunciar ao seu cargo, desafiando as normas e pressões que o cercam.
Reações na Câmara dos Deputados
Hugo Motta, o presidente da Câmara, manifestou sua oposição à ideia de garantir uma “salvaguarda” para que Eduardo não enfrente a cassação de seu mandato. Ele criticou o que vê como procedimentos inadequados de um parlamentar que, segundo Motta, atua em contexto que pode causar danos à economia brasileira enquanto está no estrangeiro.
— Cada parlamentar tem sua autonomia, mas não posso concordar com a atitude de um que se encontra fora do país, promovendo medidas que possam trazer desbenefícios ao nosso povo— declarou Motta em entrevista ao veículo Veja.
Alternativas em discussão
Apesar da resistência, a decisão sobre a cassação de um deputado cabe à Mesa Diretora da Câmara, o que significa que o processo não é automático. O ex-deputado Chiquinho Brazão, por exemplo, foi cassado apenas após o fim de uma série de faltas que se prolongaram. Assim, o tempo ainda pode estar a favor de Eduardo.
Parlamentares do PL, partido de Eduardo, têm discutido algumas alternativas, incluindo mudanças no regimento interno da Câmara que permitiriam a atuação remota de deputados em situações excepcionais. Há, atualmente, dois projetos de resolução sendo avaliados: um do deputado Evair de Mello (PP-ES), que permitiria atuação do mandato mesmo do exterior, e outro do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que propõe uma prorrogação da licença de Eduardo por mais 120 dias.
A perda do mandato e suas implicações
Mesmo que venha a ser cassado por faltas, Eduardo Bolsonaro ainda pode ser um candidato em futuras eleições, uma vez que a perda do mandato não o tornaria inelegível automaticamente. Este aspecto gera uma preocupação adicional entre seus opositores, que vêem potencial para uma nova candidatura no horizonte.
No ofício a Hugo Motta, Eduardo enfatiza que sua presença nos Estados Unidos deve ser entendida como uma forma legítima de diplomacia parlamentar e que se enfrenta um contexto de perseguições políticas. Ele pede garantias para que possa continuar a exercer seu mandato à distância, enfatizando a relevância de seu papel internacional e as skalas em que atua.
Declarações de Eduardo Bolsonaro
Em sua comunicação, Eduardo menciona a necessidade de garantir a autonomia da Câmara e critica a situação atual, que diz viver sob um “regime de exceção”, enfatizando que sua presença fora do país não deve ser interpretada como descaso por suas responsabilidades. Ele afirma: “Não renuncio ao meu mandato e não abdico das minhas prerrogativas constitucionais”.
A situação de Eduardo Bolsonaro reflete não apenas a política interna do Brasil, mas também a interação da política nacional com o cenário externo, levando em consideração as complexidades que surgem em tempos de crise e incertezas. Enquanto o futuro de Eduardo na Câmara permanece incerto, as discussões em torno de seu pedido revelam o emaranhado de desafios que o Parlamento enfrenta na atualidade.
