A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma norma que aprofunda o controle sobre as fintechs, obrigando-as a cumprir regras similares às das instituições financeiras tradicionais. A medida, oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2.278/25, busca combater crimes contra a ordem tributária e fortalecer a fiscalização do sistema financeiro.
Fintechs passam a integrar o sistema de fiscalização
Antes, as fintechs, que atuam como instituições de pagamento, não estavam sujeitas às mesmas obrigações de controle financeiro dos bancos, o que gerava vulnerabilidades na fiscalização. Com a nova norma, elas deverão apresentar a declaração eletrônica e-Financeira, contendo informações detalhadas sobre operações financeiras de alto valor, permitindo rastreamento mais eficiente.
Contexto e ações recentes
A mudança na regulação ocorreu um dia após uma grande operação policial que revelou um esquema de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos envolvendo uma organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os investigadores descobriram que os criminosos utilizavam fundos de investimento e fintechs para movimentar recursos ilícitos de difícil rastreamento, com uma movimentação estimada superior a R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.
Medidas para o combate à lavagem de dinheiro
Ao estabelecer essas novas regras, a Receita Federal busca fechar brechas que facilitavam a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. “As fintechs passam a ter obrigações de controle financeiro como os bancos, garantindo maior transparência e segurança ao sistema financeiro nacional”, afirmou o secretário da Receita Federal, José Oliveira.
Implicações para o setor fintech
Especialistas apontam que a medida reforça o processo de legalização e fiscalização do setor, estimulando maior competitividade e confiança por parte dos usuários e investidores. A implementação das novas regras deve ocorrer de forma gradual, com prazos definidos pelo órgão regulador.
O avanço na regulamentação também é visto como um passo importante para o enfrentamento de crimes financeiros, principalmente aqueles ligados ao crime organizado, como detalhado na operação de ontem.
