O pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, inicia nesta sexta-feira (29/8). Ao todo, 1.884.035 contribuintes serão contemplados com um valor total de R$ 2,9 bilhões. A liberação será feita ao longo do dia, de acordo com cronograma divulgado pela Receita Federal.
Quem tem prioridade na restituição do imposto de renda?
O Fisco realiza o pagamento em cinco lotes de restituição, que incluem não apenas os contribuintes que declararam em 2025, mas também aqueles de anos anteriores que saíram da malha fina (ou seja, aqueles que corrigiram erros em suas declarações). Neste ano, a ordem de prioridade foi atualizada e segue conforme os critérios abaixo:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- Outros contribuintes.
Atenção: Em caso de empate nos critérios de prioridade, quem entregou a declaração primeiro tem preferência dentro do mesmo grupo.
Imposto de Renda 2025: informações importantes
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado. Para trabalhadores rurais, o limite é de R$ 169.440.
- Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão isentas da declaração, a não ser que se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade.
- Os cinco lotes de restituição são pagos entre 30 de maio e 30 de setembro.
- A entrega tardia da declaração resulta em multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.
Detalhes sobre o quarto lote de restituição
Dentro do montante total que será pago, R$ 454 milhões são reservados para contribuintes com prioridade legal, que incluem:
- 13.515 idosos acima de 80 anos;
- 72.434 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 312.915 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix.
Além disso, 1.454.509 restituições serão destinadas a contribuintes não prioritários.
Como consultar a restituição do IRPF?
Para saber se a restituição do IRPF está disponível, os contribuintes devem acessar o site oficial da Receita Federal e seguir os passos: clique em “Meu Imposto de Renda”, e em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Se algum erro for identificado na declaração, o contribuinte pode retificá-la para corrigir as informações equivocadas.
Além da consulta pelo website, também é possível utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal, que permite verificar a liberação das restituições e a situação do CPF.
A restituição será depositada na conta bancária indicada pelo contribuinte, seja diretamente ou via chave Pix. Caso não haja sucesso no crédito, o valor poderá ser resgatado em até um ano no Banco do Brasil.
Em caso de não resgate dentro do prazo, o contribuinte precisará solicitar o crédito pelo Portal e-CAC, acessando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Não recebeu a restituição? O que fazer?
Se o contribuinte não recebeu a restituição, é possível que tenha caído na malha fina, o que acontece devido a erros na declaração (informações incorretas, dados incompatíveis ou suspeitas de fraude).
No site da Receita, o status do envio da documentação pode ser verificado. Se aparecer a mensagem “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração está processada, mas a restituição não foi liberada ainda.
Aqueles que possuem pendências podem retificar a declaração sem multa. Após a correção, a declaração será novamente analisada e inserida na fila de restituições. Vale lembrar que, se intimado ou notificado pela Receita, não será possível retificar.
Depois de regularizar todas as pendências, o contribuinte poderá receber a restituição nos lotes residuais, cujo calendário ainda será anunciado.
