A Câmara dos Deputados está em busca de aprovar um pacote de medidas para blindar parlamentares de investigações. Esta proposta, que visa mudar a Constituição, pretende deixar deputados e senadores fora do alcance da Justiça, buscando distanciar ainda mais esses políticos do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que estava agendada para a quarta-feira, foi adiada devido ao risco de derrota, mas a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, com o seu mentor, Arthur Lira, sugere que o assunto voltará à pauta muito em breve.
Contexto e consequências da proposta
A proposta de blindagem, chamada de PEC da Blindagem, ganhou força em decorrência do avanço dos inquéritos que apuram desvios em emendas parlamentares. O apoio a essa iniciativa une, de maneira inesperada, grupos da oposição bolsonarista e do Centrão. Cláudio Couto, cientista político, criticou essa aliança, descrevendo-a como uma junção de extremistas com corruptos. Surpreendentemente, a proposta também encontra simpatizantes entre alguns setores da esquerda, embora líderes de partidos como o PT e o PSOL se digam empenhados em barrá-la.
A medida mais polêmica no pacote é a exigência de aprovação do Congresso para a abertura de processos contra parlamentares. Além disso, a proposta busca extinguir o foro especial e limitar as situações em que políticos podem ser presos em flagrante. Parece claro que a movimentação tem como alvo principal o Supremo Tribunal Federal, mas a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal também podem ser afetadas se a proposta for aprovada, tornando suas funções menos efetivas.
Histórico e argumento a favor da blindagem
Os defensores do pacote argumentam que o texto original da Constituição, de 1988, exigia a autorização das casas legislativas para processar deputados e senadores. Contudo, essa justificativa esbarra em um contexto histórico importante: a Constituição foi elaborada logo após o fim de uma ditadura que havia fechado o Congresso e cassado mandatos por motivos políticos. Com o passar dos anos, a imunidade parlamentar, que deveria ser uma proteção, transformou-se em uma garantia de impunidade para muitos políticos.
De fato, a sociedade, diante de vários escândalos de corrupção, pressionou por mudanças. Em 2001, a regra que garantia a imunidade foi alterada, e agora, parlamentares tentam reverter essa conquista de mais de duas décadas, em um movimento que muitos consideram como um retrocesso. A frase “trará mais independência” foi usada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para justificar a proposta, que segundo ele, “atende ao espírito da Casa”. No entanto, as suspeitas de irregularidades nos seus próprios atos, como a possível contratação de fantasmas para seu gabinete, levantam questões sobre a real intenção por trás da proposta.
O futuro da proposta e a resposta da sociedade
O clima político em Brasília parece estar em constante movimento, com a votação da PEC da Blindagem dependendo das “condições favoráveis”. Com uma sociedade cada vez mais atenta e mobilizada, as reações a essa proposta serão, sem dúvidas, um termômetro do clima político. Grupos organizados e cidadãos comuns estão prontos para se manifestar contra o que consideram um ataque à Justiça e à transparência no serviço público.
À medida que a proposta avança, será necessário acompanhar não apenas os movimentos na Câmara, mas também as reações que virão de diferentes setores da sociedade. Os dias que seguem prometem ser intensos e repletos de debates sobre a ética e a moralidade na política brasileira.
