O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para exercer seu mandato à distância enquanto reside nos Estados Unidos, onde se encontra desde março deste ano. A formalização do pedido ocorreu em um ofício enviado nesta quinta-feira (28/8).
Essa solicitação surge após o término da licença parlamentar de 120 dias que lhe foi concedida, a qual expirou em 20 de julho. Desde então, Eduardo começou a acumular faltas não justificadas, uma vez que não retornou ao Brasil para reassumir suas atividades presenciais.
“Durante o período de Carnaval, viajei aos EUA levando apenas uma pequena mala, em caráter predominantemente privado. Ainda no curso dessa viagem, surgiram notícias de que minha atuação internacional estava incomodando a ponto de se cogitar a cassação de meu passaporte e a imposição de outras medidas restritivas. Certo de que não poderia correr o risco de interromper esforços diplomáticos tão relevantes, decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada, direito assegurado a qualquer parlamentar”, explicou o deputado.
No documento divulgado em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro alega que permanece nos EUA por estar sob uma “perseguição política” que, segundo ele, o impede de exercer suas funções legislativas no Brasil. O deputado afirma que continua atuando na área da diplomacia parlamentar e solicita a criação de mecanismos que permitam sua participação remota nas atividades da Câmara, em respeito ao mandato que lhe foi confiado pelos eleitores.
Eduardo ainda destaca precedentes da própria Casa durante a pandemia de Covid-19, quando os parlamentares puderam participar de votações de forma virtual. Para ele, a situação atual, que classifica como uma “crise institucional”, justificaria uma medida semelhante.
“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda. Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional. Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, declarou.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março, momento em que anunciou a sua licença não remunerada. Em sua declaração, ele afirmou que viajaria aos Estados Unidos em caráter privado. No entanto, optou por se manter no país após rumores sobre possíveis restrições a sua atuação política, incluindo a possibilidade de ter seu passaporte cassado.
O deputado descreve que seus objetivos enquanto se encontra nos Estados Unidos são duplos: buscar apoio do governo do ex-presidente Donald Trump para uma possível anistia aos investigados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
É importante notar que o ministro Moraes é relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, é um dos réus.
Esse desdobramento na carreira política de Eduardo Bolsonaro levanta questões sobre a atuação dos parlamentares brasileiros no exterior e as dificuldades enfrentadas por ele ao retornar ao Brasil, em meio a uma polêmica que provoca divisões na sociedade e no próprio legislativo. A crescente tensão política em um contexto de normas excepcionais continua a ser um ponto central nas discussões sobre a legitimidade e os direitos dos representantes eleitos no Brasil.
