A reforma tributária, em tramitação no Congresso, promete um novo sistema para simplificar a cobrança de impostos, mas o preço dessa transição pode ser alto. Com as alterações aprovadas pelo Senado, o Brasil deverá alcançar uma alíquota padrão de 28,55% para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), superando a Hungria, que atualmente lidera o ranking global com 27%. Este dado levanta questionamentos sobre os benefícios e os riscos desse modelo para a economia brasileira.
Simplificação ou peso excessivo?
A proposta do IVA unificado, que reúne tributos federais, estaduais e municipais, nasceu com a promessa de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Contudo, as concessões feitas ao longo do processo legislativo elevaram a alíquota a níveis preocupantes. Setores como saneamento, medicamentos e telecomunicações ganharam regimes especiais que, ao aliviar a carga para essas áreas, aumentam o peso para outros segmentos.
Essa lógica, embora alinhada ao princípio de justiça social, cria um desequilíbrio econômico. Com uma alíquota que ultrapassa a média internacional, empresas brasileiras podem enfrentar dificuldades para competir no mercado global, especialmente em setores intensivos em exportação. Além disso, a alta carga tributária poderá ser repassada ao consumidor final, ampliando o custo de vida.
O risco de exceções excessivas
A ampliação das alíquotas reduzidas para setores como saneamento e remédios oncológicos reflete uma tentativa de proteger áreas sensíveis, mas também expõe um problema crônico da política fiscal brasileira: a cultura de exceções. Cada concessão, ainda que bem-intencionada, impõe maior ônus aos setores que não gozam desses privilégios. Essa prática perpetua o círculo vicioso de um sistema tributário desigual e fragmentado.
Esperança na redução da sonegação
Defensores da reforma argumentam que a nova estrutura tributária e a modernização do sistema de arrecadação, com tecnologia de notas fiscais eletrônicas, reduzirão drasticamente a sonegação e a evasão fiscal. Isso, segundo o relator Eduardo Braga, abriria espaço para uma eventual queda da alíquota efetiva no futuro.
Porém, há ceticismo em relação a essa aposta. Apesar dos avanços tecnológicos, combater a informalidade e garantir a adesão total ao novo modelo dependerá de uma gestão eficaz e de uma fiscalização rigorosa, o que historicamente tem sido um desafio no Brasil.
O horizonte de 2031: uma trava com incertezas
Para conter a escalada da carga tributária, o texto aprovado no Senado estabelece uma alíquota máxima de 26,5% a partir de 2032. No entanto, esse limite só será viável se o governo enviar ao Congresso um projeto de lei até março de 2031 para revisar benefícios fiscais e regimes especiais. A depender do cenário político e econômico, essa revisão pode ser adiada, mantendo a alíquota elevada.
Reflexões necessárias
Embora a reforma tributária represente um passo importante na modernização do sistema fiscal, as decisões tomadas no Senado sugerem que estamos caminhando para um IVA que, longe de simplificar, poderá complicar ainda mais a vida das empresas e dos consumidores. Um IVA de 28,55% coloca o Brasil em um patamar único — mas não necessariamente desejável.
A questão central não é apenas a alta da alíquota, mas o impacto real na competitividade econômica, na atração de investimentos e no custo de vida da população. A promessa de revisões quinquenais e o potencial de redução da sonegação são esperanças válidas, mas, para se concretizarem, dependerão de uma execução eficiente e de um compromisso político raro no cenário brasileiro.
Se a meta é construir um sistema mais justo e equilibrado, será necessário ir além das concessões setoriais e atacar as raízes de nossos problemas fiscais. Sem isso, o IVA mais alto do mundo poderá se tornar um fardo insustentável para a economia nacional.
