A Receita Federal (RF) anunciou nesta quinta-feira (28/8) uma nota que destaca novas operações deflagradas contra a lavagem de dinheiro. Segundo a RF, as fintechs têm sido utilizadas por organizações criminosas, especialmente devido a um vácuo regulamentar que as isenta de certas obrigações de transparência que as instituições financeiras tradicionais seguem há mais de 20 anos.
O problema das fintechs na lavagem de dinheiro
De acordo com o comunicado da Receita Federal, o crime organizado tem explorado brechas na regulamentação para movimentar, ocultar e “lavar dinheiro sujo”. O tom da mensagem foi incisivo, afirmando que as fintechs precisam se submeter às mesmas obrigações que as instituições financeiras tradicionais. Em um contexto em que a tecnologia avança rapidamente, a falta de regulamentação eficaz pode criar espaços perigosos para o crime.
O novo ato normativo, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025, foi elaborado a partir de uma instrução normativa publicada no ano anterior, que acabou sendo alvo de fake news. O secretário da RF, Robinson Barreirinhas, destacou que informações incorretas sobre a taxação de meios de pagamento impulsionaram a criminalidade organizada, criando confusão e desinformação no meio financeiro.
Novas diretrizes para fintechs
O novo texto da Receita Federal será direto e conterá quatro artigos, cada um com um objetivo específico. O primeiro artigo esclarecerá o intuito de combate ao crime, enquanto o segundo determinará que as fintechs e instituições de pagamento devem seguir as mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais. Essa equiparação é crucial para garantir que todas as entidades que lidam com dinheiro sigam os mesmos padrões de transparência e conformidade.
- O primeiro artigo declara o combate ao crime organizado como prioridade.
- O segundo artigo estabelece que fintechs devem seguir as mesmas obrigações que as instituições financeiras tradicionais.
- O parágrafo único do segundo artigo referência a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, adotando suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.
A importância da regulamentação
O avanço da tecnologia trouxe à tona desafios significativos para a regulação financeira. As fintechs, que muitas vezes dispensam processos tradicionais de verificação e supervisão, podem, por sua natureza, facilitar atividades ilegais. Nesse sentido, a Receita Federal busca criar um ambiente de maior confiança entre consumidores e prestadores de serviços financeiros. A clara definição de obrigações pode ajudar a prevenir crimes e fortalecer o sistema financeiro nacional como um todo.
Além de servir como um alerta para as fintechs, as novas normas são um chamado à responsabilidade de todas as instituições que operam no Brasil. Há uma necessidade crescente de que os órgãos fiscalizadores implementem mais rigor em suas operações, garantindo um sistema que proteja os cidadãos e legitime as práticas do mercado financeiro.
Consequências da desinformação
Robinson Barreirinhas, durante a apresentação das novas medidas, enfatizou que as fake news e a desinformação têm impactos diretos na segurança pública e na saúde financeira do país. Ele comentou sobre a onda de mentiras que surgiu quando a instrução normativa foi divulgada, que distorcia a informação sobre a regulamentação de pagamentos digitais, levando a mal-entendidos que podem ter alimentado ações ilegais.
A receita da desinformação se revela grave, tendo em vista que a operação do crime organizado depende de recursos financeiros adequados e da capacidade de operar nas sombras. Para que medidas efetivas sejam aplicadas, é vital que a população e as instituições compreendam a importância do cumprimento e da regulamentação.
Operações da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) também está atuando em ações diretas contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Recentemente, foram deflagradas três operações que visavam, em grande parte, as fintechs utilizadas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Essas operações refletem o comprometimento das autoridades em erradicar a criminalidade e garantir a integridade do sistema financeiro brasileiro.
As novas diretrizes da Receita Federal são um passo fundamental para assegurar que o Brasil esteja preparado para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro de maneira mais eficaz. A colaboração entre as instituições e a conscientização da população se tornam essenciais neste cenário, onde a segurança financeira e a legalidade são, mais do que nunca, a prioridade.
