A reforma administrativa, que está na pauta do Congresso para votação ainda neste semestre, pretende otimizar a eficiência do setor público com o menor custo possível. O objetivo é superar resistências culturais, patrimonialismo e grupos que defendem privilégios, segundo apontam interlocutores próximos ao projeto.
Avanços e desafios da reforma administrativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a importância do debate durante o evento Agenda Brasil, realizado pelos jornais O GLOBO, Valor Econômico e a rádio CBN. Participaram também o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo, e a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Posicionamento de líderes e o contexto político
Motta afirmou que a reforma tem prioridade na sua gestão e que um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, está finalizando uma proposta que será apresentada brevemente. Ele anunciou ainda a formação de uma Comissão Geral para debater o tema na próxima semana. Segundo Motta, “há muito tempo” o país precisa discutir a eficiência dos serviços públicos.
Deliberadamente, o presidente da Câmara ressaltou que o objetivo não é perseguir servidores públicos, mas melhorar a gestão eficiente dos recursos públicos. “Precisamos rever aquilo que não está produzindo resultados adequados”, declarou.
Indicadores econômicos positivos e reformas complementares
Barroso comentou dados recentes considerados positivos na economia brasileira, como a redução do desemprego e os efeitos positivos da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, embora tenha alertado que futuras reformas serão necessárias devido ao envelhecimento da população. Ele também destacou a importância da Reforma Tributária, cuja implementação considera fundamental para o crescimento sustentável.
Desafios de avançar na reforma administrativa
O ministro apontou que as reformas anteriores, inclusive a do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, foram boas na concepção, mas minimizaram o avanço. Para Barroso, resistências culturais, patrimonialismo, uso do Estado para interesses pessoais e pressão de grupos com privilégios são os principais obstáculos. “Superar essas estruturas seculares é o maior desafio”, afirmou.
Ele reforçou a necessidade de realizar mudanças também na estrutura do Judiciário, incluindo uma possível diminuição de privilégios históricos, e afirmou que o país precisa de um “sacode” na administração pública. “Vamos enfrentar resistências, mas é preciso começar algum dia”, enfatizou.
Medidas previstas na proposta de reforma
A proposta inclui critérios de avaliação de desempenho, possibilidade de demissão de juízes e membros do Ministério Público, teto salarial também para empregados de estatais não dependentes (como BNDES e Caixa), e limites nas férias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Além disso, haverá retroatividade de benefícios, critérios unificados para aposentadorias e expansão do Concurso Nacional Unificado para cargos estaduais e municipais.
A digitalização dos atos administrativos e a criação de uma identidade única para servidores também fazem parte das mudanças, buscando maior transparência e controle dos processos.
Perspectivas futuras e importância da reforma
Esther Dweck ressaltou que o governo Lula já vem promovendo ações de modernização do Estado desde o início de sua gestão. Ela acredita que a reforma irá promover maior uniformidade nas regras de gestão entre os entes federados e acelerar processos de inovação na administração pública.
Para Carlos Takahashi, diretor da Ambima, a reforma é estratégica para impulsionar o potencial econômico do Brasil, especialmente em um cenário de instabilidade global, impulsionado por políticas protecionistas e tarifas elevadas nos Estados Unidos. Segundo ele, um Estado mais eficiente é fundamental para ampliar o desenvolvimento e atender às necessidades da sociedade.
Perspectivas de aprovação e próximos passos
Deputados e lideranças políticas prometem trabalhar para votar a reforma neste ano. Fausto Jr., integrante do grupo de trabalho na Câmara, afirmou que há esforço para consenso e celeridade no processo, reconhecendo a complexidade da matéria, mas ressaltando a necessidade da reforma.
De acordo com Rodrigo Maia, o foco do projeto não deve ser apenas cortes de gastos, mas o uso eficiente dos recursos públicos para que o Estado possa cumprir sua função de prestar serviços essenciais como saúde, educação e transporte aos cidadãos.
O debate, promovido pelo grupo agenda Brasil, é apoiado por entidades do setor financeiro e busca ampliar o entendimento sobre os pontos-chave da proposta, que inclui avaliação de desempenho, limites de férias, teto salarial e digitalização de atos.
Para saber mais detalhes sobre o projeto, acesse a fonte oficial.
